Gilmar Mendes tira ação contra Mantega da Lava Jato
Determinação para que caso seja enviado à Justiça Federal do DF vale apenas para o ex-ministro, apesar de outras pessoas serem réus na mesma ação
Estadão Conteúdo
Publicado em 4 de setembro de 2019 às 15h47.
Última atualização em 4 de setembro de 2019 às 16h23.
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou de Curitiba o único caso contra o ex-ministro Guido Mantega , que corria na 13ª Vara Federal. Gilmar determinou que o caso seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão foi tomada na terça-feira, 3, e vale apenas para Mantega, apesar de outras pessoas serem réus na mesma ação. A denúncia havia sido aceita em agosto de 2018, quando Sergio Moro ainda era o juiz do caso, hoje sob responsabilidade de Luiz Antonio Bonat.
Nela, o ex-ministro é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo procuradores, ele teria recebido da empreiteira Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo refinanciamento de dívidas.
De acordo com Fábio Tofic Simantob, advogado de Mantega, a medida de Gilmar apenas garante o cumprimento de outras decisões tomadas pela Segunda Turma do Supremo, que haviam tirado de Curitiba as menções feitas ao ex-ministro em delações premiadas.
Com a decisão, caem todas as medidas cautelares sobre Mantega, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica.
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