Gilmar Mendes diz que decisão do STF sobre Lula "não foi uma absolvição"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende que a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se trata de uma absolvição. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo, Gilmar Mendes afirma que Lula ainda terá de responder na Justiça às acusações, mas que agora serão julgadas por um outro tribunal.

“O que o tribunal (o STF) está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, afirma Mendes na entrevista.

O ministro diz ainda não acreditar que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso de Lula terá efeito sobre outras condenações. Na sua visão, a situação do ex-presidente e a relação com a atuação de moro é “muito personalista”.

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Mendes diz ainda que uma indenização para o ex-presidente Lula é uma “questão a ser considerada’, por causa dos 580 dias em que petista permaneceu preso em Curitiba.

Sobre a competência do tribunal de Curitiba para julgar os casos da Operação Lava Jato, Mendes defende que o STF vinha afirmando desde 2015 que a competência “não é universal”. Mas a complexidade do caso e a possibilidade de recursos em diversas instâncias fez com que a decisão demorasse a ser tomada.

O ministro afirma que havia um “ambiente de mídia opressiva” e “uma ânsia de decidir rapidamente” sobre os casos envolvendo a Lava-Jato e que por isso as instâncias inferiores acabaram não seguindo um entendimento claro sobre a competência de Curitiba.