Brasília - A Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), devem manter abertas as secretarias acadêmicas para entrega de documentos aos estudantes.

As instituições têm prazo de dez dias, contados a partir de 14 de janeiro, para indicar o local de funcionamento da secretaria.

As determinações estão em despacho do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, Jorge Messias, publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

O despacho detalha que os representantes legais das instituições são responsáveis pela guarda e organização do acervo acadêmico, a expedição e o registro de diplomas dos estudantes concluintes, a entrega de documentação para transferências, inclusive dos alunos que estavam com a matrícula trancada, bem como dos egressos, até a conclusão da transferência assistida.

As instituições de educação superior descredenciadas devem ainda considerar matriculados para todos os fins de direito, em especial para os programas de estágio, todos os estudantes que comprovem vínculo com a Gama Filho e a a UniverCidade durante todo o período do processo de transferência assistida.