Brasília - Quase dois anos depois da sua criação, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi autorizado a fazer compras de dólares para conter a valorização do real.

O anúncio da medida pelo Ministério da Fazenda, no final da tarde desta segunda após o fechamento do mercado financeiro, é uma estratégia da equipe econômica para aumentar a "munição" do governo no combate a uma queda maior do dólar frente ao real, movimento que tende a crescer nos próximos dias com a entrada dos recursos externos para a capitalização da Petrobrás.

A decisão de usar o FSB como instrumento adicional de política cambial ocorre também no momento de enfraquecimento global do dólar, o que tem levado vários países, nos últimos dias, a adotar medidas para conter a valorização das suas moedas.

Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda avisou ontem que o poder de fogo do FSB é "ilimitado", sem prejuízo para as contas públicas. Isso porque as compras de dólares que o FSB vier a fazer não são consideradas despesas primárias na contabilidade pública.

O Tesouro poderá fazer uma emissão direta de títulos para FSB comprar os dólares. As compras serão feitas pelo gestor do FSB, o Tesouro Nacional, que tem o Banco do Brasil como seu agente de compra. O BB já administra o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FIEE), que é um fundo de investimento onde estão aplicados R$ 18 bilhões do FSB.

"É uma decisão de governo. É mais uma arma que o governo fará uso para conter a valorização do real", revelou uma fonte do Ministério da Fazenda. A decisão, segundo essa mesma fonte, não se trata apenas de ameaça ou uma tentativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de segurar o câmbio no "gogó". O governo pretende, sim, usar esse instrumento numa ação coordenada com o Banco Central, que deve aumentar também as compras de dólares nos seus leilões diários.

Depósitos lá fora

O sinal verde para as compras de dólares pelo FSB foi dado nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira passada, o Conselho Deliberativo do FSB - formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central - se reuniu pela primeira vez e autorizou a aplicação dos seus recursos na compra de moeda estrangeira.

As compras de dólar que o FSB eventualmente fizer no futuro no mercado interno serão destinadas à compra de ativos no exterior ou depósitos em bancos lá fora. Como a legislação cambial brasileira não permite depósitos em dólar em contas no Brasil, os recursos em moeda estrangeira adquiridos pelo FSB não poderão ficar no País.

Os dólares poderão ficar depositados em conta no exterior, como ativo, ou serem aplicados em outros investimentos numa segunda etapa. Uma das alternativas em estudo é o dinheiro ser usado para financiar o BNDES no exterior.

Por enquanto, segundo apurou o Estado, o governo não pretende elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a entrada de capital externo. 

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Abaixo, veja a integra da nota:

"Fundo Soberano do Brasil (FSB) poderá adquirir moeda estrangeira

Foi realizada na sexta-feira, 17/09/2010, a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB), formado pelos ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e pelo presidente do Banco Central do Brasil. O Conselho define as diretrizes de investimentos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e sua política de aplicação.

Foram aprovados o Regimento Interno do Conselho, conforme dispõe o art. 3º, inciso XI, do Decreto 7.113, de 19 de fevereiro de 2010, e a autorização para que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) faça aplicações em moeda estrangeira. Não há limite para as operações em moeda estrangeira. As aplicações financeiras do FSB não terão impacto sobre o orçamento, já que se tratam de gestão de recursos do Tesouro Nacional, não constituindo despesa pública. Com as deliberações, o Gestor do FSB fica autorizado a adquirir moeda estrangeira para realizar as referidas aplicações."

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