Fundo Partidário pagou defesa de condenados do PT e PR
As duas siglas contrataram com recursos públicos os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão
Da Redação
Publicado em 12 de maio de 2014 às 07h54.
Brasilia - Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.
Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
Dos três escritórios pagos pelo PT com recursos de origem pública no período analisado, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos.
Questionados, todos atribuíram os pagamentos a serviços prestados exclusivamente ao partido.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, a reportagem localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.
Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento do mensalão teve início em 02 de agosto de 2012 e foi encerrado dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.
O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional.
O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.
Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.
A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.
Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal" (mais informações nesta página).
'cortesia'
O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE.
Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido, José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No último dia 30, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por trabalhos da equipe.
Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. "Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele", afirmou.
Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. "Fiz isso em caráter de amizade, não teve cobrança", sustenta. Embora mantenha procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática, atuou apenas até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para criminalistas depois.
Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180 mil, valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 15 mil. O documento prevê serviços de assessoria e consultoria nas áreas de "direito eleitoral, constitucional e político-institucional". "Faço representação institucional do partido no TSE", afirmou.
Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro.
Aguiar recebeu ao menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT.
O inquérito da Porto Seguro apontou participação da ex-funcionária num esquema de venda de "facilidades" na administração pública. Rose foi denunciada pelo Ministério Público Federal e responde a ação penal por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. conforme o TSE, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao PT desde 1989.
Questionado, Aguiar disse que atuou para Rose num primeiro momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero. "Há emergências que você atende, a clientes antigos, que não cobra." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- 1. A busca pela menor pena
1 /11(Montagem/EXAME.com)
São Paulo – Acabou nesta quinta-feira o prazo para que os 25 réus do maior julgamento contra corrupção do país entrem com recursos no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Nesta fase, os chamados embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros nas decisões. Todos os réus apresentaram recursos. A maioria não contesta a decisão final do STF de considerá-los culpados. Em vez disso, buscaram argumentos para pedir a redução das penas. Quatro deles seguiram a estratégia de José Dirceu e pedem a substituição de Joaquim Barbosa como relator do processo. Depois do julgamento desses recursos, a defesa poderá tentar ainda os embargos infringentes, que permitem pedir novo julgamento para os casos em que as condenações ocorreram com 4 votos pela absolvição. Clique nas fotos e confira como 12 dos principais réus do mensalão quer escapar da sentença. *atualizado às 9h do dia 03/05 para acrescentar o recurso de Kátia Rabello
2 /11(José Cruz/Agência Brasil)
Sentença inicial: 10 anos e 10 meses O que defende: no recurso enviado pelos advogados de defesa do ex-ministro, se destaca o pedido para que Joaquim Barbosa, relator do caso e agora presidente do STF, não assuma a relatoria também do recurso. A defesa também afirma que as penas foram calculadas de maneira errada, como ao considerar duas vezes o fato de ele ter sido mandante do esquema para aumentar a pena, sendo que essa condição só poderia ser usada uma única vez. Se todos os recursos forem aceitos, Dirceu poderá ter a pena reduzida a ponto de não precisar ir a regime fechado. Leia mais: Dirceu apresenta recurso ao STF para redução de pena
3 /11(Antonio Cruz/ABr)
Sentença inicial: 40 anos, 4 meses e 6 dias O que defende: a defesa do empresário afirma que o acórdão da decisão foi influenciado pela pressão da mídia e por comentários do ministro Joaquim Barbosa e acabou sendo “omisso” e repletos de “obscuridade”. Os advogados de Valério também voltam a defender que o empresário, por não ser político e não ter foro privilegiado, seja julgado em primeira instância.
4 /11(Oscar Cabral)
Sentença inicial: 7 anos e 14 dias O que defende: o ex-deputado do PTB também pede que, por ser presidente do STF, Joaquim Barbosa não acumule o cargo de relator dos recursos. No Supremo, o presidente não relata casos novos, mas, tradicionalmente, mantém a relatoria de casos em que ele já era relator. Leia mais: Defesa de Roberto Jefferson apresenta recurso ao STF
5 /11(Radiobras/Vivamais)
Sentença inicial: 9 anos e 4 meses O que defende: a defesa do deputado afirma que algumas das penas são exageradas. No caso da pena por corrupção, por exemplo, ela foi maior que o dobro da pena mínima prevista pelo crime. Os advogados de Cunha também querem inocentar o deputado de uma acusação de lavagem de dinheiro. Outra estratégia é a de pedir revisão do valor considerado de desvio de dinheiro. Ele foi condenado pelo desvio de 1 milhão de reais, mas a acusação inicial falava de cerca de metade desse valor. Se for revisto, Cunha poderia devolver o dinheiro e pedir progressão da pena. Leia mais: Mais três condenados no caso do mensalão recorrem ao STF
6 /11(Antonio Cruz/Agência Brasil)
Sentença inicial: 8 anos e 11 meses O que defende: a defesa do ex-tesoureiro do PT pede primeiramente que ele seja julgado em primeira instância, por não ter foro privilegiado. No recurso, os advogados ainda criticam o acórdão, chamando-o de “ininteligível”. Por fim, os advogados de Delúbio pedem que ele tenha a pena reduzida por ter confessado repasse de dinheiro a parlamentares. Leia mais: Defesa de Delúbio compara acórdão a "colcha de retalhos"
7 /11(Wilson Dias/Agência Brasil)
Sentença inicial: 6 anos e 6 meses O que defende: os advogados de defesa do ex-deputado pedem revisão de provas que, segundo eles, inocentariam o político. A defesa ainda alega que as penas que Romeu Queiroz recebeu foram “desproporcionais”. Leia mais: Mais três condenados no caso do mensalão recorrem ao STF
8 /11(Wikimedia Commons)
Sentença inicial: 7 anos e 10 meses
O que defende: os advogados do deputado federal pediram a absolvição do parlamentar. Eles alegam que os mesmo argumentos usados para absolver Duda Mendonça podem ser aplicados ao seu cliente, que também era “credor” do PT e os valores que recebeu seriam para “amortizar” essa dívida.
O que defende: os advogados do deputado federal pediram a absolvição do parlamentar. Eles alegam que os mesmo argumentos usados para absolver Duda Mendonça podem ser aplicados ao seu cliente, que também era “credor” do PT e os valores que recebeu seriam para “amortizar” essa dívida.
9 /11(WikimediaCommons)
Sentença inicial: 6 anos e 3 meses O que defende: a defesa afirma que o bispo é inocente da acusação de que teria recebido dinheiro em troca de apoio político. Os advogados do ex-deputado afirmam que o dinheiro foi recebido como pagamento de uma dívida do PT com o PL Leia mais: Bispo Rodrigues apresenta recurso ao julgamento do mensalão
10 /11(Nélio Rodrigues/Agência Primeiro Plano)
Sentença inicial: 16 anos e 8 meses O que defende: os advogados da ex-presidente do Banco Rural sustentam que a pena dada a ela é desproporcional e "lhe confere uma condição de protagonismo que não tem conexão com a realidade". Segundo sua defesa, Katia não sabia de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso. Leia mais: Katia Rabello diz que pena do mensalão "foi injusta"
11 /11(Wikimedia Commons/ Klaus)
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