Entre as atribuições do tribunal está a fiscalização do cumprimento das penas alternativas aos torcedores que estão impedidos de irem aos estádios (Lucas Uebel/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 26 de maio de 2015 às 17h20.
São Paulo - Foi inaugurado hoje (26) o anexo de Defesa do Torcedor no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista. A divisão funcionará como uma vara específica com dois juízes (auxiliar e titular) para analisar todas as ocorrências ligadas a violência no futebol e estádios.
“No âmbito da capital, tudo o que for relacionado ao Estatuto do Torcedor, à violência das torcidas e todos os crimes conexos serão de competência desse juizado”, enfatizou o secretário de estado da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, o anexo será um reforço importante ao combate à violência no esporte.
“O anexo é uma vara contra a violência no futebol e nos estádios. Nós teremos mais paliativos, será uma justiça efetiva, resultante de um ajuste entre todos os interessados.”
Entre as atribuições do tribunal está a fiscalização do cumprimento das penas alternativas aos torcedores que estão impedidos de irem aos estádios.
Atualmente, algumas pessoas identificadas em brigas de torcidas já cumprem medida que obriga apresentação à delegacia duas horas antes dos jogos e permanecer ali até duas horas depois da partida.
Agora, essas pessoas terão de prestar serviços comunitários por seis horas, também durante os jogos, em locais estabelecidos pela Justiça.
O juizado terá o apoio de uma estrutura policial com uma delegacia móvel nos dias dos eventos esportivos de maior porte.
“Esse núcleo contra a violência no futebol atuará nos dias de jogos. Nos grandes eventos vai agir mais firmemente, com a delegacia móvel. Uma equipe de delegados, escrivães e investigadores estarão em contato com os promotores e juízes,” disse Moraes.
O secretário disse que caso as medidas não surtam o efeito esperado, poderão ser tomadas medidas mais fortes contra as torcidas organizadas.
“Aqueles torcedores organizados que são baderneiros, terão pena de prestação de serviços à comunidade. Aqueles que são criminosos serão presos. As torcidas organizadas que se depurarem, podem continuar, caso contrário, medidas drásticas serão tomadas”.