O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não apresentam transparência adequada sobre o uso dos recursos. A decisão baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU analisou 26 entidades, selecionadas como uma amostra entre as 676 organizações sem fins lucrativos que receberam recursos de emendas parlamentares entre 2020 e 2024. O levantamento revelou que apenas 15% das ONGs analisadas atenderam plenamente os critérios de transparência.

A avaliação considerou se as organizações divulgavam na internet, de forma acessível, clara e detalhada, o recebimento e a execução dos recursos. Apenas quatro das 26 entidades analisadas cumpriram todos os requisitos.

“Extrai-se que apenas quatro das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada”, destaca o relatório.

Prazo para regularização

As ONGs que apresentaram informações incompletas terão um prazo de dez dias para complementar os dados. Caso contrário, também estarão sujeitas à suspensão dos repasses.

A decisão de Dino visa assegurar o cumprimento dos critérios de transparência na aplicação dos recursos, priorizando a prestação de contas como condição para o acesso a novos valores.