Fiscais de 21 estados fazem greve contra lei do trabalho escravo
No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de outubro de 2017 às 16h25.
Última atualização em 20 de outubro de 2017 às 16h31.
Brasília - Já são 21 os Estados onde os fiscais do Trabalho paralisaram suas atividades por causa da Portaria 1.129, que modifica os critérios para caracterização do trabalho escravo . No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada.
Alegando insegurança jurídica para atuar, estão paradas as equipes das seguintes unidades da Federação: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
A paralisação atinge as equipes que atuam nas fiscalizações locais. As que atuam em operações de caráter nacional ainda avaliam que providência tomar.
Mais cedo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para falar sobre o caso. A audiência pública foi agendada para o dia 8 de novembro.