Fim de financiamento privado é um salto no escuro, diz TSE

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira, 25, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um "salto no escuro".

Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um "experimento institucional" e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que "organizações criminosas atuem de maneira mais enfática" no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há "distorções" no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. "Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (...) Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos."

Gastos

Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões.

Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

"As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias", disse o ministro.

Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma "razão específica" para o baixo número de registros. "Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos", declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

"Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (...) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares."

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.