Fachin vota para aceitar recurso da PGR contra decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rever a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

A Segunda Turma do STF está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O relator votou para manter sua decisão, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Fachin, o placar fica de dois votos a um.

Ainda faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual até sexta-feira.

Em seu voto, Fachin disse que, apesar de Toffoli ter afirmado que sua decisão não anulava o acordo de delação premiada fechado por Marcelo Odebrecht, na prática "ela esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial".

O ministro ainda ressaltou que a decisão foi derivada de um pedido do deputado federal e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR), que por sua vez era uma extensão de outra ação, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, uma nova extensão para Marcelo Odebrecht não se aplica.

Quem são os ministros do STF

1 /11André Mendonça(Ministro André Mendonça)

2 /11Ministro Alexandre de Moraes(Ministro Alexandre de Moraes)

3 /11Ministra Cármen Lúcia(Ministra Cármen Lúcia)

4 /11(Cristiano Zanin)

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