Fachin impede operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira uma liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais.

Nesses casos, deve haver justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial.

Quando forem realizadas operações, dever ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, escreveu Fachin.

O pedido foi feito pelo PSB, em parceria com a Defensoria Pública do Rio e com entidades representativas de grupos minoritários.

Na ação, as entidades afirmam que o quadro já dramático de violação dos direitos humanos no Rio vem se agravando, “vitimando especialmente a população pobre, negra, que mora em comunidades”. O texto afirma que, durante a pandemia, “as operações policiais vêm se tornando ainda mais letais e violentas”. Entre elas, a ação cita a chacina ocorrida no Complexo do Alemão, no dia 15 de maio, e o assassinato de crianças e adolescentes, como João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos.

“Operações policiais vêm também interrompendo o funcionamento de unidades de saúde e a distribuição de cestas básicas em favelas, de forma desumana e francamente incontitucional”, diz a ação. “Esta Corte deve agir, com urgência, para obrigar aquele ente federativo a sanar a sua mora injustificável, da qual decorrem – não custa recordar – os mais elevados índices de homicídio por intervenção policial de todo o país, sem falar nas outras violações a direitos humanos”, escreveram as entidades.

Em meio, levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostrou que, em abril, mesmo durante período de isolamento social, houve aumento de 43% no número de mortes causadas pela polícia em relação ao mesmo período do ano passado.