Existe necessidade de Lei Antiterrorismo, diz Aloysio

Brasília - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta quinta-feira, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, que as prisões determinadas de suspeitos que poderiam praticar um ato terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio dão razão para aqueles que, como ele, achavam que o País necessitava ter uma Lei Antiterrorismo. O tucano foi relator do projeto no Senado que deu origem à legislação.

"Essas prisões com base na Lei Antiterrorismo dão razão para aqueles que, como eu, achavam que o País tivesse a necessidade de ter uma legislação específica. Houve uma polêmica sobre isso que eu enfrentei no Senado. Setores ditos de esquerda achavam que o País não precisava de uma legislação antiterrorismo porque não éramos uma ameaça real", disse.

A nova lei foi sancionada ainda em março passado pela hoje presidente afastada, Dilma Rousseff. Ela substituiu o eventual uso da Lei de Segurança Nacional, de 1983, da ditadura militar.

O tucano fez ressalvas à legislação aprovada, que foi modificada quando tramitou na Câmara. Mas fez questão de destacar que "ninguém está imune" ao fenômeno do terrorismo. "O País sedia um evento com grande repercussão no mundo e, da última Olimpíada para cá, o fenômeno do radicalismo islâmico e do Estado Islâmico cresceu bastante", disse. Leia a entrevista:

Qual a sua avaliação sobre as prisões com base na nova Lei Antiterrrorismo?

Essas prisões com base na Lei Antiterrorismo dão razão para aqueles que, como eu, achavam que o País tivesse a necessidade de ter uma legislação específica. Houve uma polêmica sobre isso que eu enfrentei no Senado. Setores ditos de esquerda achavam que o País não precisava de uma legislação antiterrorismo porque não éramos uma ameaça real.

A lei aprovada não ficou vaga por falar genericamente em atos preparatórios?

Quando o projeto tramitou no Senado, eu preferi substituir por menções mais precisas como recrutamento e propaganda. Mas a menção a atos preparatórios foi restabelecida pela Câmara dos Deputados. De todo modo, os presos tinham outros dispositivos para serem enquadrados como recrutamento para o terrorismo.

A divulgação dos detalhes durante a entrevista coletiva não atrapalha?

Eu acho que o ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) fez questão de não divulgar detalhes, sem entrar em pormenores da ação que pudesse comprometer as investigações. Não foi dito nada que prejudicasse, não. É conhecida a porosidade da nossa fronteira com o Paraguai.

Há um perigo real de um atentado terrorista no País?

Acho que ninguém está imune a isso. O País sedia um evento com grande repercussão no mundo e, da última Olimpíada para cá, o fenômeno do radicalismo islâmico e do Estado Islâmico cresceu bastante.

O senhor preside também a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O colegiado está atento ao terrorismo?

Essa comissão, nos últimos quatro anos, têm pressionado o Executivo a regulamentar a lei que definiu o Plano Nacional de Inteligencia. Faltava um decreto para regulamentar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra órgãos como Polícia Federal, polícias estaduais e Abin. O presidente (Michel) Temer, pouco tempo depois de assumir, baixou o decreto que, ao ver da comissão, permite as atividades de controle.

O que ainda falta avançar?

Há algumas questões legislativas em aberto cujo equacionamento foi sugerido pelo ministro (Sérgio) Etchgoeyn (da chefia da Segurança Institucional), especialmente a definição de uma proteção legal aos agentes infiltrados, que não temos hoje no Brasil. Há uma lacuna: um agente infiltrado, que cometer determinados delitos para ganhar confiança de um determinado grupo, não conta na atual legislação com a hipótese de exclusão de ter cometido crimes. Nós pedimos ao próprio general (Sérgio Etchgoeyn) que encaminhasse uma proposta a respeito disso.

Brasília - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta quinta-feira, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, que as prisões determinadas de suspeitos que poderiam praticar um ato terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio dão razão para aqueles que, como ele, achavam que o País necessitava ter uma Lei Antiterrorismo. O tucano foi relator do projeto no Senado que deu origem à legislação.

"Essas prisões com base na Lei Antiterrorismo dão razão para aqueles que, como eu, achavam que o País tivesse a necessidade de ter uma legislação específica. Houve uma polêmica sobre isso que eu enfrentei no Senado. Setores ditos de esquerda achavam que o País não precisava de uma legislação antiterrorismo porque não éramos uma ameaça real", disse.

A nova lei foi sancionada ainda em março passado pela hoje presidente afastada, Dilma Rousseff. Ela substituiu o eventual uso da Lei de Segurança Nacional, de 1983, da ditadura militar.

O tucano fez ressalvas à legislação aprovada, que foi modificada quando tramitou na Câmara. Mas fez questão de destacar que "ninguém está imune" ao fenômeno do terrorismo. "O País sedia um evento com grande repercussão no mundo e, da última Olimpíada para cá, o fenômeno do radicalismo islâmico e do Estado Islâmico cresceu bastante", disse. Leia a entrevista:

Qual a sua avaliação sobre as prisões com base na nova Lei Antiterrrorismo?

Essas prisões com base na Lei Antiterrorismo dão razão para aqueles que, como eu, achavam que o País tivesse a necessidade de ter uma legislação específica. Houve uma polêmica sobre isso que eu enfrentei no Senado. Setores ditos de esquerda achavam que o País não precisava de uma legislação antiterrorismo porque não éramos uma ameaça real.

A lei aprovada não ficou vaga por falar genericamente em atos preparatórios?

Quando o projeto tramitou no Senado, eu preferi substituir por menções mais precisas como recrutamento e propaganda. Mas a menção a atos preparatórios foi restabelecida pela Câmara dos Deputados. De todo modo, os presos tinham outros dispositivos para serem enquadrados como recrutamento para o terrorismo.

A divulgação dos detalhes durante a entrevista coletiva não atrapalha?

Eu acho que o ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) fez questão de não divulgar detalhes, sem entrar em pormenores da ação que pudesse comprometer as investigações. Não foi dito nada que prejudicasse, não. É conhecida a porosidade da nossa fronteira com o Paraguai.

Há um perigo real de um atentado terrorista no País?

Acho que ninguém está imune a isso. O País sedia um evento com grande repercussão no mundo e, da última Olimpíada para cá, o fenômeno do radicalismo islâmico e do Estado Islâmico cresceu bastante.

O senhor preside também a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. O colegiado está atento ao terrorismo?

Essa comissão, nos últimos quatro anos, têm pressionado o Executivo a regulamentar a lei que definiu o Plano Nacional de Inteligencia. Faltava um decreto para regulamentar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra órgãos como Polícia Federal, polícias estaduais e Abin. O presidente (Michel) Temer, pouco tempo depois de assumir, baixou o decreto que, ao ver da comissão, permite as atividades de controle.

O que ainda falta avançar?

Há algumas questões legislativas em aberto cujo equacionamento foi sugerido pelo ministro (Sérgio) Etchgoeyn (da chefia da Segurança Institucional), especialmente a definição de uma proteção legal aos agentes infiltrados, que não temos hoje no Brasil. Há uma lacuna: um agente infiltrado, que cometer determinados delitos para ganhar confiança de um determinado grupo, não conta na atual legislação com a hipótese de exclusão de ter cometido crimes. Nós pedimos ao próprio general (Sérgio Etchgoeyn) que encaminhasse uma proposta a respeito disso.