Aprovada pelo Congresso em 2025, a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda não tem prazo para entrar em vigor, segundo apurou a EXAME.

Em maio, os parlamentares aprovaram a medida. Em junho, ela foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.

Esperava-se que o novo exame já fosse obrigatório a partir de janeiro, mas segundo pessoas a par das discussões dentro do governo, a mudança precisa ser regulamentada e não tem prazo para entrar em vigor.

O processo já está em andamento, mas não é simples, de acordo com uma fonte ouvida sob reserva pela EXAME.

Ainda não se sabe, por exemplo, se a exigência ocorrerá no mesmo momento em que o futuro condutor realiza os exames médico e psicológico ou antes até do curso teórico.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), se posicionou contra a medida em entrevista ao Bom Dia, Ministro, da EBC, e disse que o governo tentaria reverter a situação, abrindo uma porta para uma possível judicialização no futuro.

Não existe uma definição dentro da gestão petista se essa será a opção adotada para lidar com a questão.

Nova exigência deve alterar regras e aumentar o custo da CNH

Na prática, o governo terá que alterar novamente a resolução que define como funciona o processo para emissão da CNH.

Hoje, apenas condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame.

No início de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou alterações no processo, como a diminuição da carga de aulas práticas obrigatórias e o fim do curso teórico presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A expectativa é que, com essas medidas, o valor para emissão da CNH de carro fique em torno de R$ 530.

Ao vetar o exame toxicológico, Lula argumentou que o processo de emissão da carteira ficaria mais caro. O preço do exame varia entre R$ 90 e R$ 120, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

Com essa nova exigência, o custo total para emitir a CNH pode subir para pelo menos R$ 630.