Luiz Inácio Lula da Silva durante caravana em Minas Gerais (Ricardo Stuckert/Assessoria Lula/Divulgação)
Da Redação
Publicado em 22 de novembro de 2017 às 10h00.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem percorrido o país em caravanas, com o objetivo de destacar conquistas do seu governo e de sua sucessora, Dilma Rousseff. De olho na disputa eleitoral do ano que vem, ele viajou pelo Nordeste, entre agosto e setembro e, mais recentemente, por Minas Gerais.
O encerramento da segunda caravana ocorreu em Belo Horizonte, no dia 30 de outubro, com um discurso em que foram citados dados sobre educação, economia e Previdência Social, entre outros temas – nem sempre de forma precisa.
O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou oito frases ditas pelo ex-presidente na ocasião. Houve uma mistura de exageros, contradições e dados falsos e acertos.
Como parte da nossa metodologia, entramos em contato com a assessoria de Lula assim que a apuração começou, pedindo as fontes dos dados adotados. Não houve resposta. Só no último passo do processo – quando entramos em contato novamente para informar as conclusões da checagem – é que foram dadas informações adicionais.
Em seu discurso, Lula afirmou que foi o presidente que criou mais universidades na história do Brasil. Para investigar essa informação, o Truco entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e solicitou o ano de fundação de cada universidade pública federal no país.
A frase é verdadeira. Foram criadas 18 universidades federais no governo petista, 14 delas na gestão Lula (2003-2010) e quatro no governo Dilma (2011-2016). Três das universidades criadas por Dilma foram desmembradas de universidades federais mais antigas: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA).
Depois de Lula, Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi o segundo presidente que mais criou universidades federais. Em seu governo, surgiram 11. Em terceiro lugar estão empatados Artur da Costa e Silva (1967-1969) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 6 universidades federais criadas em seus respectivos mandatos.
Lula destacou que, com os governos petistas, o número de jovens nas universidades mais do que dobrou – passou de 3,5 milhões para 8 milhões. A afirmação está correta, mas falta contexto. O Truco consultou os dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mostram o número de matriculados nos cursos de graduação.
De fato, houve aumento no número de matriculados em cursos superiores de instituições públicas e privadas. Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, havia 3,5 milhões de estudantes em cursos de graduação. A quantidade chegou a 6,3 milhões em 2010 – último ano do governo Lula – e a 8 milhões em 2015 – no final do mandato de Dilma Rousseff.
O problema é que o dado inclui universidades federais, estaduais, municipais e particulares. Os governos petistas tiveram influência no aumento de alunos em instituições federais – por meio da criação de universidades e ampliação do número de vagas – e particulares – com iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas não tiveram responsabilidade na expansão de vagas oferecidas por instituições estaduais e municipais ao longo do período.
| Ano | Federal | Estadual | Municipal | Privada | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2002 | 543.598 | 437.927 | 104.452 | 2.434.650 | 3.520.627 |
| 2003 | 583.633 | 465.978 | 126.563 | 2.760.759 | 3.936.933 |
| 2004 | 592.705 | 489.529 | 132.083 | 3.009.027 | 4.223.344 |
| 2005 | 595.327 | 514.726 | 136.651 | 3.321.094 | 4.567.798 |
| 2006 | 607.180 | 502.826 | 141.359 | 3.632.487 | 4.883.852 |
| 2007 | 641.094 | 550.089 | 143.994 | 3.914.970 | 5.250.147 |
| 2008 | 698.319 | 710.175 | 144.459 | 4.255.064 | 5.808.017 |
| 2009 | 839.397 | 566.204 | 118.263 | 4.430.157 | 5.954.021 |
| 2010 | 938.656 | 601.112 | 103.530 | 4.736.001 | 6.379.299 |
| 2011 | 1.032.936 | 619.354 | 121.025 | 4.966.374 | 6.739.689 |
| 2012 | 1.087.413 | 625.283 | 184.680 | 5.140.312 | 7.037.688 |
| 2013 | 1.137.851 | 604.517 | 190.159 | 5.373.450 | 7.305.977 |
| 2014 | 1.180.068 | 615.849 | 165.085 | 5.867.011 | 7.828.013 |
| 2015 | 1.214.635 | 618.633 | 118.877 | 6.075.152 | 8.027.297 |
| 2016 | 1.249.324 | 623.446 | 117.308 | 6.058.623 | 8.048.701 |
Fonte: Censo da Educação Superior 2010 e 2016, Inep
Lula usou um dado correto ao afirmar que o número de estudantes beneficiados pelo ProUni e de alunos com financiamento do Fies tem diminuído. Para ele, essa redução pode ser explicada por uma decisão política do governo Michel Temer.
O ex-presidente omitiu, no entanto, a informação de que a redução das duas iniciativas começou a ocorrer no governo de Dilma Rousseff. Por isso, a frase está distorcida – dados corretos foram usados para criar uma falsa interpretação da realidade.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que a partir de 2010 passou a ser o agente operador do Fies, encaminhou os dados com a quantidade de contratos firmados de 2010 até 2017. É possível observar que, de 2014 a 2015, ainda durante o segundo mandato de Dilma, o número caiu de 732 mil para 287 mil. A redução foi de aproximadamente 2,5 vezes.
| Ano | Quantidade de contratos do Fies |
|---|---|
| 2010 | 76.136 |
| 2011 | 154.221 |
| 2012 | 377.906 |
| 2013 | 559.916 |
| 2014 | 732.687 |
| 2015 | 287.471 |
| 2016 | 203.620 |
| 2017 | 167.971 |
| Total | 2.559.928 |
Fonte: FNDE
Já o número de bolsas do ProUni ocupadas por estudantes manteve-se crescente de 2006 até 2015 – somando as ofertas do primeiro e segundo semestre de cada ano – conforme a tabela fornecida pelo Ministério da Educação. De 2015 para 2016, contudo, a quantidade caiu de 252 mil para 239 mil. A redução começou nos últimos meses do governo Dilma.
Em janeiro de 2016, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou a queda de 4% na oferta de bolsas no primeiro semestre. Segundo ele, isso teria ocorrido por conta da reprovação na qualidade de 97 instituições de ensino superior.
“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies, sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse, na época.
A assessoria de imprensa de Lula não contestou que houve redução do Fies. “Em 2015, no governo Dilma, o Fies foi sim muito afetado pela crise fiscal, mas foi o governo Temer que tomou a decisão política de reduzir os dois programas”, destacou, por e-mail, citando reportagem feita em maio sobre o tema. Os números mostram, entretanto, que a oferta de vagas no ProUni aumentou em 2017 e foi a maior da história.
Os investimentos da Petrobras em pesquisa e desenvolvimento aumentaram nos governos Lula e Dilma em relação ao que era gasto no governo de Fernando Henrique Cardoso. Atingiram uma quantia recorde de R$ 3,4 bilhões em 2011 – em valores corrigidos pelo IPCA. Entre 2000 e 2002, foram gastos pouco menos de R$ 1 bilhão por ano com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) – unidade da empresa responsável por essa área. Já em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, a quantia subiu para R$ 1,4 bilhão.
O ex-presidente acertou ao dizer que houve crescimento. O grau de comparação, no entanto, não corresponde à realidade. Por isso, a afirmação foi classificada como exagerada. Números sobre os gastos da Petrobras com pesquisa e desenvolvimento estão disponíveis nos Relatórios de Administração anuais, que podem ser baixados no site da empresa. Os documentos disponíveis online cobrem o período de 2006 a 2016.
As informações de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004 foram fornecidas ao Truco pela assessoria de imprensa da Petrobras. O relatório de 2002 traz o investimento no Cenpes entre 1995 e 2001, o que permite saber o total dedicado pelo governo FHC a essa área. Todos os dados citados na checagem foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após uma ligeira queda em 2004, quando o total caiu para R$ 1,3 bilhão, os gastos com pesquisa e desenvolvimento subiram progressivamente ao longo dos governos Lula e Dilma. O número teve altas e quedas ao longo dos anos, mas nunca ficou abaixo de R$ 1,8 bilhão (2005 e 2007). A média registrada entre 2003 e 2015 foi de R$ 2,4 bilhões anuais. Depois de 2013, quando a Petrobras gastava cerca de R$ 3 bilhões com o Cenpes, o volume caiu para cerca de R$ 2 bilhões. Em 2016, ano em parte governado por Dilma e em parte, por Temer, o total foi de R$ 1,8 bilhão.
Ao saber que a frase havia sido classificada como exagerada, a assessoria de imprensa de Lula contestou o resultado. “Evidentemente, o presidente estava se referindo ao que foi investido nos 8 anos de governo FHC em comparação aos governos do PT, não apenas a um ano específico”, informou, por e-mail. Isso não muda a classificação, uma vez que continua a haver exagero. Nos 8 anos de Fernando Henrique, a Petrobras investiu R$ 10,7 bilhões em pesquisa e desenvolvimento – número bem superior aos R$ 3 bilhões citados na frase. Com Lula, o valor subiu para R$ 17,5 bilhões – ou seja, quase o dobro, não uma quantia dez vezes superior. Nos anos de Dilma, a soma foi de 13,8 bilhões.
Lula e Dilma, somados, investiram R$ 31,4 bilhões em pesquisa e desenvolvimento na Petrobras em 13 anos – é incorreto comparar todo esse período com outro bem menor, de oito anos. Para fazer uma análise justa, é preciso calcular as médias anuais de cada governo. Em média, FHC investiu R$ 1,3 bilhão anuais, contra R$ 2,2 bilhões de Lula, R$ 1,7 bilhão de Dilma e R$ 2,4 bilhões se considerados os dois governos petistas.
| Ano | Valor na época | Valor corrigido pelo IPCA (10/2017) |
|---|---|---|
| 1995-2001 | 3.571.200.000* | 9.679.506.900 |
| 2002 | 421.000.000 | 1.028.640.000 |
| 2003 | 660.000.000 | 1.452.550.000 |
| 2004 | 689.000.000 | 1.414.030.000 |
| 2005 | 935.000.000 | 1.806.590.000 |
| 2006 | 1.580.000.000 | 2.963.400.000 |
| 2007 | 1.044.000.000 | 1.879.390.000 |
| 2008 | 1.700.000.000 | 2.876.550.000 |
| 2009 | 1.500.000.000 | 2.435.400.000 |
| 2010 | 1.800.000.000 | 2.766.570.000 |
| 2011 | 2.400.000.000 | 3.459.050.000 |
| 2012 | 2.200.000.000 | 3.004.520.000 |
| 2013 | 2.400.000.000 | 3.098.730.000 |
| 2014 | 1.700.000.000 | 2.059.900.000 |
| 2015 | 2.000.000.000 | 2.193.600.000 |
| 2016 | 1.826.000.000 | 1.871.960.000 |
Fonte: Petrobras. *Valor original: US$ 1,24 bilhão (dólar usado para conversão: R$ 2,88 – 31/12/2003)
Lula criticou a política de financiamentos a empresas brasileiras por meio de empréstimos ou participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de transformá-las em companhias multinacionais. A frase do ex-presidente foi classificada como contraditória pelo Truco, uma vez que essa política foi desenvolvida durante o segundo mandato do seu governo e também no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a chamada política das “campeãs nacionais”. A ideia era escolher setores da economia considerados estratégicos e investir pesado nessas empresas, para que ganhassem presença em outros países. “Nós já abrimos um pouco. O BNDES já está, hoje, financiando a indústria brasileira a comprar indústria estrangeira no exterior. Já é um passo extremamente importante”, disse Lula em 24 de outubro daquele ano, durante encontro com empresários.
A política ganhou força no ano seguinte. No final de 2009, os gastos já somavam R$ 8 bilhões, feitos por meio da BNDESPar, empresa de participações do banco que entrou com sócia em vários desses negócios. JBS Friboi e Votorantim estavam entre as beneficiadas naquela época e, com a ajuda do governo Lula, conseguiram comprar concorrentes. A estratégia de criar “campeãs nacionais” só foi abandonada em 2013, durante o primeiro mandato de Dilma. Ao todo, o BNDES investiu aproximadamente R$ 18 bilhões em frigoríficos como a JBS, empresas de telecomunicação como a Oi e em indústrias petroquímica e siderúrgica, além de apostar em companhias de outros setores.
Um dos principais mentores dessa política foi o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que está sendo investigado pela Polícia Federal. A Operação Bullish analisa se houve irregularidade nos aportes feitos pela BNDESPar ao grupo JBS. “A promoção da competitividade de grandes empresas de expressão internacional é uma agenda que foi concluída”, afirmou Coutinho, em 2013, em entrevista ao Estado. “É uma política que tinha méritos e chegou até onde poderia ir.”
Ao ser informada sobre o resultado da checagem, a assessoria de imprensa de Lula enviou a seguinte resposta, que não contesta a existência de uma contradição na frase analisada: “Historicamente o BNDES foi instrumento de políticas de financiamento. Na ditadura, o banco serviu como hospital de empresas falidas, gerando enormes fraudes e prejuízos. No governo FHC, financiou a venda de estatais a grupos empresariais que não tinham porte para tal, mas tinham amigos no governo. No governo Lula, além de financiar a exportação de serviços que gerou milhões de empregos no Brasil, financiou ou investiu em algumas aquisições que fortaleceram empresas nacionais no mercado global, sem falar nos milhões de micro e pequenos empresários financiados pelo BNDES. O próprio banco analisou tais operações e não constatou prejuízos nelas.”
A existência ou não de um déficit na Previdência é discutível. Dependendo da metodologia usada para analisar os números, pode-se chegar a resultados opostos e igualmente válidos. Como Lula acredita na existência de um déficit hoje, está levando em conta os critérios do governo federal – que não foram modificados nem durante os seus mandatos, nem nos de Dilma – para interpretar os dados. A frase do ex-presidente, no entanto, é falsa.
O cálculo defendido pelo governo federal que indica a existência de um déficit considera as receitas e despesas tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios a trabalhadores do setor privado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – como do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – que abrange as despesas com pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais.
Não houve superávit na Previdência entre 2004 e 2014. Números do Ministério da Fazenda indicam que houve déficit em todos os anos de 2003 a 2016. O volume cresceu lentamente entre 2003 e 2011, variando entre um mínimo de R$ 58,5 bilhões (2003) até um máximo de R$ 94,3 bilhões (2010). Depois de uma ligeira queda em 2011, para R$ 90,4 bilhões, o déficit passou a subir em uma velocidade rápida. Em 2015, somou R$ 158,3 bilhões e, um ano depois, chegou a R$ 226,9 bilhões.
Se for considerado apenas o RGPS, é possível afirmar que houve superávit na Previdência urbana durante as gestões petistas, mas em um período menor do que aquele apontado por Lula – de 2009 a 2015. Por isso, mesmo que o intervalo correto tivesse sido especificado na fala do ex-presidente, o dado continuaria falso. O superávit começou em R$ 2,4 bilhões (2009) e subiu ano a ano até atingir um máximo de R$ 33,3 bilhões (2012). Nos dois anos seguintes, manteve-se praticamente estável. Em 2015, diminuiu para R$ 5,8 bilhões e, depois, deixou de existir.
A assessoria de Lula discordou do resultado da checagem e afirmou que o ex-presidente se baseou em dois estudos feitos pela economista Laura Carvalho – “Resumo das receitas e despesas da Previdência Social e da seguridade social” e “Resumo sobre a Previdência rural e os Benefícios de Prestação Continuada – BPC”. Os dois documentos baseiam-se em cálculos feitos pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) – uma metodologia discutível que já foi analisada pelo Truco. O superávit citado por um deles, contudo, refere-se apenas à Previdência urbana, no período de 2010 a 2014. O outro documento diz que a Previdência rural sempre foi superavitária.
A quantidade de empregos com carteira assinada de fato cresceu ao longo dos dois primeiros mandatos do governo Lula. O número de vagas criadas, no entanto, foi menor do que o mencionado pelo ex-presidente. O valor citado por Lula não foi atingido nem mesmo se o resultado do seu governo for somado ao desempenho de Dilma nessa área. Como os dados seguiram uma tendência correta e foram superestimados, a afirmação de Lula foi considerada exagerada.
No final de 2002, havia 28,6 milhões de empregos com carteira assinada no país, de acordo com informações extraídas do Anuário Estatístico da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego. No final de 2010, último ano do segundo mandato de Lula, o chamado estoque de vagas formais foi de 44 milhões. Ou seja, a diferença somou 15,4 milhões – número distante dos 22 milhões mencionados pelo ex-presidente.
Se forem considerados os anos completos dos dois mandatos de Dilma, o número de empregos registrados cresceu entre 2011 a 2014. Nesse período, foram criadas 3,9 milhões de vagas com carteira assinada. O desempenho poderia ter sido melhor, mas o volume caiu em 2015. De 49,5 milhões de empregos, o total baixou para 48 milhões. Em 2016 houve outra queda, para 46 milhões de vagas. Não houve outro encolhimento do mercado de trabalho formal registrado na série histórica que vai de 1995 a 2016.
Somados os desempenhos de Lula e Dilma, os dois governos petistas criaram 19 milhões de postos de trabalho no Brasil. O resultado final pode ser inferior. Os dados de 2016 foram desconsiderados na checagem, porque, por meio do Anuário Estatístico da Rais, não é possível saber quantos empregos foram perdidos nos meses governados por Dilma ou por Temer naquele ano. Ao todo, 2 milhões de vagas formais deixaram de existir no ano passado.
A assessoria de Lula atribuiu o exagero à declaração de um ex-ministro. “O número ‘22 milhões’ foi apresentado em 2014 pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. De fato, não corresponde aos 19 milhões do Caged para o período, nem aos 20 milhões da Rais, que inclui servidores públicos. É um resultado extraordinário para qualquer país”, informou, por e-mail.
Lula acertou ao dizer que foram formalizados 6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) desde que essa modalidade foi criada, em 2008. Aprovado pela Lei Complementar nº 128/2008, durante o seu segundo mandato, o novo formato permite que empreendedores com faturamento até R$ 81 mil paguem um valor mais salário mínimo de aposentadoria e ter direito a outros benefícios.
De acordo com dados do Portal do Empreendedor, o número de MEIs chegou a 6 milhões em abril de 2016 – último mês de governo de Dilma Rousseff antes de ser afastada no processo de impeachment. No final do governo Lula, a quantidade chegou a apenas 771 mil. Ampliações do limite de faturamento previsto inicialmente, por exemplo, ajudaram no bom resultado atingido por Dilma. Até o dia 11 de novembro deste ano, havia 7,6 milhões de MEIs registrados.
Este conteúdo foi originalmente publicado no site da Agência Pública.
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