São Paulo -  O governador de São Paulo, Marcio França, sancionou no começo da tarde de ontem (28) o projeto de lei que proíbe a caça no Estado. De autoria do deputado Roberto Tripoli, o PL 299/18 veda a prática de caça, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o território paulista.

A proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.

Durante o anúncio, no Palácio dos Bandeirantes, ao lado de entidades de proteção animal, França disse que São Paulo "optou por um lado" para dar exemplo ao Brasil.

“Não cabe em São Paulo que as pessoas incentivem a violência contra animais como forma de defesa ou como forma de lazer”, declarou o governador.

França destacou que o PL deverá, agora, ser regulamentado, passando por um conciliação de interesses: "A gente não quer prejudicar nenhum dos setores, a gente sabe que tem influências na agricultura e na pecuária".

 

O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) no mês passado. Uma das motivações do PL é a caça de javalis, permitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2013 em território nacional sob argumento de que o animal, uma espécie invasora, ameaça lavouras e rebanhos. Para essa prática é necessária autorização e acompanhamento do órgão.

Porém, quando se trata de meio ambiente, os estados-membros, assim como os municípios, podem legislar separadamente, desde que adotem normas mais restritivas em relação à União e aos estados (no caso dos municípios).

Pela proposta paulista, quem for flagrado caçando terá que pagar multa de cerca de R$ 4 mil. No caso de o animal estar em área protegida ou ameaçado de extinção, este valor pode ser triplicado. 

A atual legislação ambiental brasileira abre exceções onde a caça é permitida, como no caso da caça de subsistência, de proteção às lavouras ou ainda quando a espécie animal é considerada nociva.

Para animais silvestres nativos, a caça é proibida em todo o território, mas um projeto de lei de 2016 que tramita nas comissões no Congresso Nacional  pode mudar essas regras.