Empresário revela "compromisso de propina" da Petrobras

Ex-diretor-presidente da Camargo Correêa declarou que existia um compromisso da Petrobras com as empresas de pagamento de 1% de propina

São Paulo - O ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações, Dalton Avancini, afastado do cargo porque foi preso pela Operação Lava Jato, declarou à Justiça Federal que, ao assumir uma das áreas da empreiteira, foi informado sobre um "compromisso" de propina para as diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras, então sob comando, respectivamente, dos engenheiros Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

"Quando assumi a área a informação que se tinha é que existia um compromisso com as (outras) empresas de pagamento de 1% (de propina) para cada uma (diretoria da Petrobras) e que esse valor era para os partidos", afirmou Avancini, citando o PT e o PP, ao responder indagação, em audiência, se tinha conhecimento dos pagamentos para diretorias da estatal petrolífera.

Avancini depôs nesta segunda feira, 18, em Curitiba, base da Lava Jato.

Ele foi preso em novembro de 2014 pela Operação Juízo Final, fase da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema de corrupção montado na Petrobras entre 2003 e 2014.

Para se livrar da prisão fez delação premiada e ganhou regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Segundo ele, na ocasião, "o que se dizia" é que a soma equivalente a 1% sobre cada grande contrato firmado com a Petrobras era repassada à Diretoria de Serviços, "em atendimento para o PT que a apoiava" e à Diretoria de Abastecimento, "a partir do PP".

Ante a pergunta sobre "como funcionava essa ideia de compromisso", Avancini afirmou.

"Não havia explicitamente essa troca toma lá dá cá de coisas pontuais, havia um sistema que funcionava e que, aparentemente, esses diretores apoiavam e deixavam acontecer. O que eu acho é que, de fato, acontecia. Eles (diretores) faziam vistas grossas e isso funcionava para que as mesmas (empresas) fossem vencedoras, para que a licitação acontecesse dessa maneira."

Os pagamentos iam para os partidos e para os diretores?, foi perguntado ao empresário.

Segundo ele, havia contratos com as empresas do lobista Julio Camargo, a Piemonte e a Treviso - empresas de fachada, segundo a Lava Jato, pelas quais fluía o dinheiro da propina.

Julio Camargo é outro delator da Lava Jato. Ele seria o elo das empreiteiras com a diretoria então comandada por Renato Duque.

"Essas empresas (Piemonte e Treviso) eram usadas para pagamentos à Diretoria de Serviços. Eram a Piemonte e a Treviso, eram contratos de consultoria. A partir disso eram feitos os pagamentos como consultoria e o Julio Camargo repassava para a Serviços", disse o ex-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações.

Ele disse que a Camargo Corrêa "tentou não pagar durante um bom tempo", mas houve pressão para que os pagamentos fossem realizados. "Os contratos de consultoria tinham como finalidade só pagamento dessas comissões."

Segundo ele quem ficava responsável pelos repasses aos partidos políticos era o próprio Julio Camargo. "Ele cuidava (dos repasses aos partidos). Nosso contato era exclusivamente com ele e ele fazia dali para frente, ele cuidava do que era para os partidos."

Foi perguntado a Avancini que se ele tinha conhecimento de eventual participação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nos recebimentos de propinas para o PT.

"Não conheço", declarou o empresário. Segundo ele, esses pagamentos aos partidos políticos se davam porque os partidos mantinham os diretores na Petrobras.

"O sistema funcionava dessa maneira. Os diretores colocavam que isso era uma obrigação e as empresas respeitavam isso como um dever. Os próprios diretores revelavam que tinham o apoio dos partidos. Eles diziam: para que se mantivessem (com os contratos em vigor com a Petrobras), as empresas deveriam fazer essas contribuições. Assim, cada empresa resolvia o seu problema individualmente."

O juiz Sérgio Moro, que conduziu a audiência, perguntou a Avancini se o pagamento de propinas era usual ou foi pontual.

"Era usual em todos contratos nossos. Isso era uma exigência. Já existia isso e me foi passado quando assumi a área."

Ele disse que tem conhecimento que outras empresas efetuavam o pagamento de propinas. "Sim, efetivamente pagavam. Todos comentavam que isso existia."

Segundo Avancini, o porcentual incidia não apenas sobre o valor dos contratos, mas também sobre os aditamentos. O ex-presidente da Camargo Corrêa disse que a empresa "sofreu pressão" para pagar propinas.

"No caso da RNEST (Refinaria Abreu e Lima), quando assumi a área, havíamos acabado de vencer a licitação e percebemos um movimento interno para que o contrato não fosse assinado por parte da Diretoria de Serviços, principalmente. Houve reuniões com a Diretoria de Serviços para entender o porque (da demora na assinatura do contrato). Eu estive numa reunião, no final de 2009, estava o (Renato) Duque e o Eduardo Leite (ex-diretor da Camargo Corrêa). Ele (Duque) colocou uma série de problemas, mas ficou muito claro que não tinha motivo para retardar o contrato, a assinatura. Quando houve aproximação com o Julio Camargo o contrato foi assinado."

Segundo Avancini, "o poder que eles (diretores) têm é muito grande".

"Basta não colocar na reunião da diretoria um aditivo, pode retardar por muitos meses algo que poderia ter sido resolvido com mais agilidade", afirmou Avancini.

"A regra geral era pagamento de propina em todo aditivo. Nós éramos cobrados por dívidas com essas duas diretorias."

Ao ser questionado se os valores iam para os diretores (Costa e Duque), ele disse. "Era colocado para os partidos."

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