O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 11, três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de seu mandato e que precisam ser analisadas antes que caduquem. A primeira a ser instalada, e única a ter cronograma de trabalho apresentado, foi a MP que recriou o programa Minha Casa Minha Vida. As demais ainda não têm relator ou plano de trabalho definido.

O colegiado que analisará a MP do Minha Casa Minha Vida será presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-PA), líder do MDB. Já a relatoria da medida ficará por conta do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O senador Efraim Filho (União-PB) será o revisor.

Segundo cronograma apresentado por Boulos, na próxima terça-feira, 18, a comissão deve agendar uma audiência pública com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica. Na última semana de abril está prevista uma reunião com representantes da sociedade civil.

Na primeira semana de maio, entre os dias 4 e 5, Boulos deve apresentar seu relatório para ser apreciado pelo colegiado.

Já a MP que reestruturou a Esplanada, desmembrando ministérios e criando novas pastas, será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil -AP). O vice-presidente será o deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP). O relatório ficará por conta do deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara.

Na quarta, 12, às 14h30, o colegiado da MP da reestruturação ministerial se reunirá novamente para aprovar um plano de trabalho.

MP do Bolsa Família sem relator

Também foi definida a presidência da comissão que analisará a MP do novo Bolsa Família, que ficará a cargo do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O vice será o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O colegiado convocou para a quarta-feira, às 14h30 uma nova reunião para definir o nome do relator e o plano de trabalho.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) insistiu para que a relatoria fosse definida ainda nesta terça, 11, mas não teve êxito. Segundo ele, ao não escolher um relator entre os presentes, “nós estamos premiando aqueles que estiveram ausentes, atendendo ao presidente da Câmara, [que] trabalharam pela obstrução”, disse.

Em resposta, o presidente do colegiado, o senador Contarato, disse ao colega que “o colegiado não elege o relator”, lembrando a Calheiros que a indicação é feita por acordo entre as lideranças partidárias.

Críticas às mudança na tramitação das MPs

Durante a reunião do colegiado, sem citar nomes, o senador Renan Calheiros criticou a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu principal oponente político em Alagoas, de mudar a forma como as medidas provisórias tramitam no Congresso. “Usar as medidas provisória para fazer chantagem. Isso nunca aconteceu no Congresso antes”, disse, também criticando a ausência de deputados.

O parlamentar também fez críticas ao fato de Lira ter sugerido ao governo a retirada da MP do voto de qualidade do Carf e enviá-la ao Congresso como projeto de Lei. “É insustentável que isso aconteça, certamente vão pedir para retirar outras. A tramitação de MPs, que é regulamentada pela Constituição Federal, não pode ser uma oportunidade para que alguém precise do governo e de alguma forma queira tirar dividendos a cada dia. Isso não é positivo para o processo democrático”, concluiu.

Para o líder do PSD no Senado, senador Otto Alencar (BA), ao serem instaladas as comissões especiais para analisar as MPs, cumpriu-se o que prevê a Constituição. “Nós estamos amparados pela Constituição Federal. Nós estamos amparados pela lei”, ressaltou.

O impasse das MPs

A instalação desses colegiados têm criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inicialmente queria o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente no plenário de cada Casa - primeiro na Câmara, depois no Senado -, como ocorreu na pandemia, o que na avaliação dele daria mais celeridade ao processo.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou em decisão unilateral o retorno dos colegiados, com a justificativa de que a emergência sanitária havia acabado e, por isso, era necessário retomar o rito previsto na Constituição.

Atenção às cenas dos próximos capítulos.