Brasilia - Às vésperas de o governo finalizar a redação de projeto de lei para conter a violência em manifestações, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 19, que as pessoas que escondem os rostos durante os protestos não são "democratas" e defendeu a instituição de um protocolo comum de atuação das polícias militares em caso de conflitos.

"Repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho inadmissível em país democrático atos de vandalismo. Pessoas que usam da violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas. Pessoas que matam, que ferem ou destroem patrimônio público são criminosos e devem ser tratadas como tal", afirmou Dilma, ao ser questionada sobre as ações discutidas pelo governo para combater atos de vandalismo nas ruas.

"Para mim, democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e a liberdade de questionar, de propor e exigir mudanças", disse a presidente.

O governo federal prepara um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, com o objetivo de conter a violência em manifestações. O texto prevê, por exemplo, maior punição em caso de dano ao patrimônio público e a vedação ao anonimato. Em entrevista ao Estado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o uso da máscara seria permitido desde que as pessoas se identificassem à autoridade policial.

O objetivo de auxiliares da presidente Dilma Rousseff é que a proposta seja encaminhada ao Congresso até amanhã, para tramitar em regime de urgência. O governo teme que os protestos sejam intensificados durante a Copa do Mundo, época em que as atenções internacionais estarão voltadas para o País - e a poucos meses das eleições presidenciais.

"A Constituição garante a liberdade de manifestação, a liberdade de manifestação do pensamento, enfim, ela garante todas as liberdades. Mas ela veda o anonimato, ela proíbe o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações", comentou Dilma.

De acordo com a presidente, o Palácio do Planalto também está buscando um protocolo comum de atuação das polícias militares em manifestações. "Esse protocolo comum tem sido discutido com os secretários de segurança e os comandantes da PM de todo o Brasil. Nossa meta é que o Brasil disponha de um regramento unificado que defina melhor o uso proporcional da força por parte da polícia", afirmou Dilma.

"As instituições judiciárias, os órgãos da segurança pública devem coibir toda e qualquer espécie de vandalismo. Elas devem agir de acordo com a lei, protegendo os manifestantes, a população e o patrimônio público e privado e a vida dos cidadãos. Mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição."

A presidente destacou que a onda de violência nas ruas já levou "a uma coisa terrível, que foi a morte de um pai de família", ao ser referir ao caso do cinegrafista Santiago Andrade, que morreu após ser atingido por um rojão durante protesto no Rio de Janeiro.

Críticos do projeto de lei elaborado pelo governo alegam que a proposta restringe a liberdade de expressão, mas segundo Cardozo, o objetivo do Planalto é coibir com rigor a violência e a prática de crimes durante as manifestações.