Dilma apresenta projeto para substituir MP de desonerações
A presidente assinou projeto com urgência constitucional para substituir MP que tratava de desonerações tributárias e que foi rejeitada pelo Congresso
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A presidente Dilma Rousseff: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a rejeição da MP (Ueslei Marcelino/Reuters)
Da Redação
Publicado em 3 de março de 2015 às 20h05.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional na noite desta terça-feira para substituir a Medida Provisória que tratava de desonerações tributárias e que foi rejeitada pelo Congresso Nacional, afirmou o Palácio do Planalto em nota.
O projeto de lei retoma os termos da MP 669 e prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na MP.
"Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", afirmou o Planalto na nota.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a rejeição da MP 669 alegando que ela não cumpre os preceitos constitucionais.
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