Dia de fiscalização em aeroportos pode gerar multas, informa Procon-SP

A ação nacional de fiscalização em aeroportos que ocorre nesta sexta-feira (27) em todo o país para verificar, entre outros quesitos, a cobrança de bagagem, pode gerar multas para as empresas aéreas, segundo informação da Fundação Procon -SP. A ação, chamada Bagagem sem Preço, promovida pela Associação Brasileira de Procons, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e outras instituições de defesa do consumidor, está ocorrendo nas 27 capitais do país e no Distrito Federal, segundo os organizadores.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Miguel, a instituição registrará autos de constatação, caso encontre irregularidades na fiscalização que realiza hoje nos aeroportos na capital e no interior de São Paulo. "Nós fazemos recomendações junto à Anac e as empresas aéreas com muita frequência. Se houver o ato de constatação, eles têm um prazo para defesa na parte administrativa e depois será julgado se será aplicada multa ou não". Um balanço da fiscalização será divulgado no final da tarde.

Além de fiscalizar a cobrança de bagagens nos aeroportos, a ação nacional das entidades de defesa do consumidor também está verificando o atendimento preferencial nas lojas das companhias aéreas, o check-in, o embarque, o transporte preferencial nos ônibus, o fornecimento de informações corretas aos passageiros e ainda o impacto dos procedimentos da reserva, escolha e cobrança de assentos, medida recentemente adotada pelas empresas aéreas.

Na capital paulista, a fiscalização foi feita no Aeroporto de Congonhas e no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e no interior, a ação abrange os aeroportos de Viracopos (Campinas), Bauru, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.

Preço das passagens

De acordo com o Procon-SP, embora a cobrança pelo despacho de bagagens tenha a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tenha sido liberada pela Justiça, entidades de defesa do consumidor consideram que a cobrança configura uma desvantagem excessiva para os clientes, porque a redução no custo das passagens prometida pelas empresas não foi comprovada desde a vigência da resolução que permitiu a cobrança. Há ainda outros problemas relacionados ao transporte de bagagem, conforme relatado pelos consumidores.

"Evidentemente, o maior problema relatado pelos consumidores é a bagagem, porque cada companhia aérea adota um método e um gabarito diferente para a bagagem que pode entrar no avião. Então o passageiro precisa ter, pelo menos, quatro tipos de bagagem. Se ele for a uma companhia com uma mala de formato diferente da que ela aceita, tem que despachar a mala e isso gera custo maior", disse o diretor executivo do Procon-SP.

Paulo Miguel ressaltou ainda que as companhias aéreas têm aumentado com frequência o preço do despacho das malas. "Essa é uma das reclamações mais feitas porque, quando anunciaram a cobrança das malas, disseram que o valor das passagens iria baixar e isso não aconteceu. Muito pelo contrário, o preço da passagem já aumentou e o preço das bagagens despachadas também não para de aumentar", ressaltou Miguel.

Abuso contra idosos

O diretor executivo do Procon-SP reforçou que a entidade também fiscaliza as companhias aéreas para verificar os abusos e para proteger os consumidores idosos que têm sido bastante prejudicados, principalmente no momento do check-in. "O check-in das companhias aéreas é muito difícil. Cada funcionário que está lá aplica a lei como ele entende e não como a Anac e a companhia orientam. Falta melhor preparo para os funcionários".

Com relação aos idosos, também há um grande número de reclamações quanto ao tempo para atendimento e ao transporte quando o embarque não é feito pelos fingers e o passageiro é levado de ônibus até o avião. "O idoso é o primeiro a embarcar no ônibus. Mas na hora que vai descer para embarcar no avião, ele é o último. No atendimento, há mais demora para o idoso do que para o passageiro comum", afirmou.

Outro lado

Por meio de nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que, há um ano, entraram em vigor novas regras da aviação possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, liberdade consagrada em todo o mundo. "A partir disso, as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes. Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no primeiro semestre deste ano".

Segundo a nota, a aviação nacional também acaba de retornar, em junho, à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016.

Sobre os preços dos bilhetes em geral, informou que o setor tem sido impactado pelo forte aumento nos custos. "O preço do querosene de aviação aumentou cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que compromete, em média, um terço do valor do bilhete aéreo. Da mesma forma, o dólar já acumulou alta de 16,4% este ano, impactando diretamente os custos das companhias (dolarizados em cerca de 60%)".

De acordo com a Abear, por conta disso, desde o início do ano as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros, por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico.