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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 27 de maio de 2024 às 17h23.
Última atualização em 28 de maio de 2024 às 08h11.
O Congresso Nacional pode analisar nesta terça-feira, 28, o veto realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a gratuidade de transporte de bagagem de 23 kg para voos domésticos e internacionais. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para rejeição do veto.
Em junho de 2022, Bolsonaro decidiu vetar um trecho de uma medida provisória (MP) que flexibilizava as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples. O dispostivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.
Na justificativa, o então chefe do executivo afirmou que a regra obrigaria que os passageiros que não despacham bagagem arcassem com o custo do transporte de outros passageiros. "Acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível", disse o texto da justificação do veto.
Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já afirmou, quando questionado sobre o assunto, que o veto divide a base sobre a possível volta. Parlamentares defendem que o veto seja derrubado pelo alto custo de preços das passagens.
Apesar de regimentalmente esses vetos trancarem a pauta do Congresso, o tema só deve ser votado em caso de acordo entre os líderes partidários. Os parlamentares podem derrubar ou manter decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.
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