Desembargador mantém decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha

Ex-deputado federal foi cassado sob acusação de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras sobre existência de contas no exterior
Cunha: O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior (Ueslei Marcelino/Reuters)
Cunha: O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior (Ueslei Marcelino/Reuters)
A
Agência BrasilPublicado em 11/08/2022 às 20:13.

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.

Na decisão proferida ontem, 10, o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.

O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.

A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.

LEIA TAMBÉM: 

Mendonça leva para análise do STF ações contra PEC do Benefícios

PT espera que atos pela democracia incentivem voto útil em Lula no 1º turno

Veja Também

Edson Vismona: A independência com interdependência
Um conteúdo Bússola
Há uma semana • 4 min de leitura

Edson Vismona: A independência com interdependência