Deputados fecham pré-acordo para dívidas dos Estados
Líder do governo na Câmara afirmou que proposta mantém a maioria das contrapartidas exigidas dos Estados
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Deputado André Moura (PSC-SR): proposta era o primeiro item da pauta da sessão convocada para a noite de segunda-feira (Diogo Xavier/Câmara dos Deputados)
Reuters
Publicado em 20 de dezembro de 2016 às 10h58.
Brasília - Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados fecharam um pré-acordo nesta segunda-feira para tentar levar a votação o projeto de lei que trata da dívida dos Estados, mas a proposta ainda precisa ser discutida com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
De acordo com o líder, a proposta mantém a maioria das contrapartidas exigidas dos Estados, mas retira a imposição de limite a reajustes de servidores.
A proposta era o primeiro item da pauta da sessão convocada para a noite de segunda-feira mas, diante da falta de acordo e de quórum, a votação foi adiada.
A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o texto recebeu novas exigências de contrapartidas.
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