A defesa de Fabrício Queiroz — ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso na quinta-feira passada sob suspeita do envolvimento em um esquema de rachadinha (desvios de salários do gabinete) — afirmou ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que o Ministério Público sabia da localização dele desde o fim do ano passado e "jamais procurou notificá-lo" para prestar depoimento, rebatendo as acusações de que Queiroz estaria escondido das autoridades.

Os argumentos foram apresentados em pedido de habeas corpus solicitando a revogação da prisão preventiva de Márcia de Oliveira Aguiar, mulher de Queiroz, que ainda se encontra foragida. O habeas corpus foi protocolado nesta segunda-feira no TJ do Rio. Na noite de sexta, a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio, negou pedido para prisão domiciliar de Queiroz. A defesa estuda apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na peça, assinada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta e sua equipe, a defesa pediu a revogação da prisão de Márcia e também rebateu as principais acusações apresentadas contra Queiroz pelos promotores.

A defesa argumentou que o MP do Rio nunca tentou intimá-lo durante o ano de 2019 e disse que os investigadores sabiam, ao menos desde o fim do ano passado, que Queiroz "eventualmente se dirigia" ao endereço em Atibaia (SP) onde foi preso, pertencente ao advogado Frederick Wassef, que atua para a família Bolsonaro. Segundo a defesa, os promotores saberiam disso desde dezembro, quando foi realizada operação de busca e apreensão que obteve celulares dos investigados nos quais constava que Queiroz estaria no imóvel em Atibaia.

Depois que o caso das rachadinhas veio a público, no fim de 2018, Queiroz passou a ser procurado pelo MP do Rio para prestar depoimento. O ex-assessor foi convidado duas vezes a depor mas faltou, alegando razões de saúde. Depois disso, no início de 2019, Queiroz apresentou esclarecimentos por escrito ao MP-RJ. Segundo seus advogados, Queiroz não foi intimado nem procurado novamente para prestar novo depoimento desde então e, por isso, não seria possível considerar que ele estaria se escondendo das autoridades.

O MP do Rio, ao pedir a prisão preventiva do ex-assessor, escreveu que ele estava "escondido" em Atibaia e usando artifícios para driblar as autoridades, como desligar o telefone celular antes de chegar ao imóvel para impedir o rastreamento da sua localização.

Afirma a defesa de Queiroz: "É patente a contradição existente na alegação de que as autoridades da persecução não tivessem mais localizado Fabrício Queiroz, após a cirurgia de extração de câncer de colón, ocorrida em janeiro de 2019, visto que desde as apreensões realizadas em 18 de dezembro de 2019 já dispunham da informação de que Fabrício Queiroz eventualmente se dirigia ao endereço de Atibaia/SP, o que poderia ter, sem qualquer dificuldade, ensejado a sua efetiva notificação para comparecimento perante os ilustres promotores/investigadores, o que efetivamente não ocorreu".

Os advogados afirmam que, se o Ministério Público tinha interesse em tomar seu depoimento, deveria ter enviado um servidor ou um oficial de Justiça para intimá-lo. "Convém, portanto, indagar: por que o parquet jamais procurou notificar Fabrício Queiroz em nenhum endereço constante dos autos durante todo o ano de 2019?", escreveram no habeas corpus.

A defesa anexou aos autos um e-mail enviado pelos advogados, no último dia 12 de junho, aos promotores do MP do Rio que conduzem o caso, informando que estavam ingressando na defesa de Queiroz e solicitando uma agenda para conversar com os promotores. "Assevere-se que tal solicitação da defesa jamais foi respondida, embora seja anterior ao decreto da prisão preventiva por suposta tentativa de ocultação", apontou o habeas corpus.

Os advogados também afirmaram que receberam intimação da Polícia Federal e já estavam agendando uma data para que Queiroz fosse ouvido como testemunha em um inquérito aberto a partir das declarações do empresário Paulo Marinho, sobre o possível vazamento de informações da Operação Furna da Onça para Flávio Bolsonaro.

Sobre a anotação encontrada em uma caderneta de Márcia que fazia referência a valores em dinheiro, a defesa afirmou que não se trata de pagamentos recebidos de terceiros, mas sim de um controle do pagamento de despesas médicas e hospitalares. Diz ainda que Queiroz "tinha o hábito de manter consigo valores em espécie".

"Assim, evidencia-se que Fabrício Queiroz tinha o hábito de manter consigo valores em espécie para o enfrentamento de suas despesas (o que também não retrata qualquer espécie de ilicitude), sendo o controle de despesas apreendido apenas o registro dos gastos médicos, hospitalares e medicamentosos despendido com o tratamento do seu câncer. A referência a dinheiro recebido diz respeito exatamente ao fato de ter Fabrício Queiroz ter solicitado a entrega de tal numerário à paciente conquanto estava hospitalizado e assim longe da sua residência na cidade do Rio de Janeiro", escreveu a defesa.

Os advogados também rebateram as suspeitas apontadas pelo MP de que Queiroz mantinha influência sobre milicianos no Rio, a partir de mensagens que o ex-assessor trocou com interlocutores. Segundo a defesa, ele foi chamado para pacificar conflitos por ter bom trânsito com lideranças comunitárias do Rio.

"A interpretação dada à troca de mensagens retratadas no requerimento traduz inconfessável preconceito social, pela suposição de que todos os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro sejam milicianos ou traficantes. Explica-se: Fabrício Queiroz sempre foi morador de bairros de classe média baixa e sempre manteve boas relações com lideranças comunitárias de várias comunidades carentes do Rio de Janeiro. Aliás, os seus grandes préstimos à atividade política sempre foram notoriamente reconhecidos pela luta de condições minimamente dignas às populações de menor renda e para que as políticas públicas pudessem alcançar habitantes de baixa renda", escreveu a defesa.

Fatos antigos

Ao pedir a revogação da prisão preventiva de Márcia, os advogados argumentam ao TJ do Rio que os fatos usados para justificar sua prisão preventiva são antigos, do fim do ano passado, e que ela não oferece risco às investigações caso seja colocada em liberdade.

"Tais argumentos, utilizados como fundamentação para a decretação da prisão preventiva, são amplamente genéricos e alicerçados tão somente no piso frágil das presunções, conjecturas e suposições estabelecidas no pedido ministerial", escreveu a defesa. "Todos os fatos adotados pela autoridade coatora como fundamentos para decretação da prisão preventiva da paciente se consubstanciam em fatos ocorridos em datas pretéritas e distantes – e que de há muito já eram de conhecimento do douto parquet –, de modo que carece ao decreto prisional a contemporaneidade dos fatos que justifica e condiciona a decretação da custódia cautelar", escreveu a defesa.

A suspeita apontada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, ao determinar a prisão preventiva da mulher foi que, em conjunto com Queiroz, ela estaria atuando para atrapalhar as investigações. O juiz cita mensagens de Márcia, colhidas em ação anterior de busca e apreensão pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Nas mensagens, ela dizia que Queiroz, mesmo escondido, continuava dando ordens para constranger testemunhas. Márcia chegou a compará-lo a um bandido "que tá preso dando ordens aqui fora, resolvendo tudo".

Márcia esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017. Ela foi um dos sete parentes que Queiroz emplacou na estrutura do mandato de Flávio. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com o casal estão ainda a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer. No ano passado, O GLOBO revelou que Márcia nunca teve crachá na Alerj e, durante um processo que ela moveu na Justiça, Márcia se declarou "cabeleireira". Nunca mencionou assessoria parlamentar.