São Paulo - A defesa do ex-presidente recorreu ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de votar sobre o habeas corpus do petista.

A ministra rebateu o argumento apresentado pelos advogados: “Quando é matéria constitucional, presidente vota”, disse. Mesmo assim, ela colocou a possibilidade de sua votação para exame do plenário.

A proposta foi rejeitada por unanimidade. E a presidente do STF, cuja posição se manteve impassível em todas as votações sobre o tema, rejeitou o habeas corpus a Lula e desempatou o julgamento. 

Julgamento

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente após o fim dos recursos pelo TRF-4.

O STJ seguiu a orientação do Supremo, firmada em 2016, segundo a qual é possível começar a executar uma pena de prisão de um condenado em segunda instância após esgotados todos os recursos naquela jurisdição.