Defesa de Lula recorre de decisão de Mendes sobre Casa Civil
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram recurso contra liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Da Redação
Publicado em 25 de março de 2016 às 15h45.
Brasília - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem à noite recurso contra liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão de Mendes suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil e determinou o retorno das investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz Sérgio Moro.
No pedido, a defesa de Lula afirma que não é possível presumir desvio de finalidade na posse de Lula, "muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal". As ações alegam que Lula tomou posse para obter foro privilegiado e se livrar da investigação de Moro.
"O ex-presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o País e a Presidenta da República a retomar o desenvolvimento social e econômico do País", afirma a defesa.
Os advogados sustentam ainda que Gilmar Mendes não poderia ter incluído Lula nas ações, por sua própria vontade, e que o ministro do STF não poderia ter remetido as investigações a Moro, porque o tema extrapola o conteúdo as ações em análise.
A defesa alega que o mandado de segurança coletivo, instrumento usado pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação de Lula como ministro, não pode ser utilizado para essa finalidade, de acordo com jurisprudência da suprema corte. Os advogados também questionam a distribuição das ações do PPS e do PSDB a Mendes, alegando que as primeiras ações sobre o assunto já haviam sido distribuída ao ministro Teori Zavascki, que seria então o juiz competente para a análise.
Brasília - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem à noite recurso contra liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão de Mendes suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil e determinou o retorno das investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz Sérgio Moro.
No pedido, a defesa de Lula afirma que não é possível presumir desvio de finalidade na posse de Lula, "muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal". As ações alegam que Lula tomou posse para obter foro privilegiado e se livrar da investigação de Moro.
"O ex-presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o País e a Presidenta da República a retomar o desenvolvimento social e econômico do País", afirma a defesa.
Os advogados sustentam ainda que Gilmar Mendes não poderia ter incluído Lula nas ações, por sua própria vontade, e que o ministro do STF não poderia ter remetido as investigações a Moro, porque o tema extrapola o conteúdo as ações em análise.
A defesa alega que o mandado de segurança coletivo, instrumento usado pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação de Lula como ministro, não pode ser utilizado para essa finalidade, de acordo com jurisprudência da suprema corte. Os advogados também questionam a distribuição das ações do PPS e do PSDB a Mendes, alegando que as primeiras ações sobre o assunto já haviam sido distribuída ao ministro Teori Zavascki, que seria então o juiz competente para a análise.