Defesa de Lula diz não ter acesso a provas e vai ao STF para barrar ação
Ação penal acusa o petista de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar seu instituto
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de novembro de 2020 às 18h10.
Última atualização em 24 de novembro de 2020 às 18h40.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar a ação penal em que o petista é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar seu instituto e de um apartamento no ABC paulista.
O processo, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba desde 2016, está na fase de alegações finais — a última antes de o juiz proferir a sentença.
Os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, que defendem o ex-presidente, argumentam que não tiveram acesso à íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência firmado entra a força-tarefa da Lava-Jato e a Odebrecht. O compartilhamento do material, que vinha sendo solicitado pela defesa do petista desde 2017, foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.
"A 'força-tarefa da Lava-Jato', com a triste aquiescência do d. juízo reclamado, continua a esconder da defesa do reclamante elementos que podem reforçar sua inocência ou a nulidade dos atos de persecução contra ele praticados — eventualmente, até para não revelar ilícitos praticados pelos próprios agentes da citada operação", diz um trecho da petição.
A ação penal em questão envolve supostos atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de 75,4 milhões de reais em propinas ao PT e lavagem de outros 12,4 milhões de reais por meio de dois imóveis — um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo.