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Defesa de brasileiras presas em Frankfurt irá entrar com ação contra Justiça alemã

A advogada Luna Provázio afirma que a ação será apresentada ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos pela prisão injusta e por ter sido negado remédio a goiana que se tratava de ansiedade

Serão ações para reparação de danos morais e materiais. A polícia alemã poderia ter retirado as drogas das bagagens, colocado um GPS na mala e rastreado quem iria pegar a mala (Redes Sociais/Reprodução)

Serão ações para reparação de danos morais e materiais. A polícia alemã poderia ter retirado as drogas das bagagens, colocado um GPS na mala e rastreado quem iria pegar a mala (Redes Sociais/Reprodução)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 17 de abril de 2023 às 11h32.

Após a luta para provar a inocência e deixar a prisão, onde passaram 37 dias, as brasileiras Kátyna Baía, de 44 anos, e Jeanne Paolini, de 40, se preparam para uma batalha nos tribunais. Luna Provázio, advogada das goianas que foram detidas sob suspeita de tráfico internacional, diz que elas vão pedir reparação à Justiça da Alemanha pela prisão injusta. Ao todo serão apresentadas três ações.

Uma delas será um pedido de danos morais e materiais contra o Estado alemão, uma segunda por danos morais contra o Ministério Público do país e, por fim, uma queixa junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Provázio adiantou ao GLOBO que, no tribunal internacional, será apresentada uma reclamação porque Kátyna teve o direito à saúde negado porque não foi dado a ela acesso a medicamentos prescritos por médicos brasileiros. A personal trainner, que passou por uma cirurgia para a retirada de um aneurisma, faz uso de remédios porque ficou com sequelas da intervenção como ansiedade.

Em entrevista ao programa Fantástico da TV Globo, Katyna disse que uma médica, clínica-geral, mudou a prescrição dos medicamentos que tomava e que, diariamente, recebia doses aleatórias de comprimidos, uns dias mais, outros menos. A polícia alemã também será interpelada na ação que está sendo preparada pela defesa das vítimas.

O que alega a defesa das brasileiras?

— Serão ações para reparação de danos morais e materiais. A polícia alemã poderia ter retirado as drogas das bagagens, colocado um GPS na mala e rastreado quem iria pegar a mala. Também poderia ter investigado o perfil das brasileiras. O setor de inteligência da polícia consegue acessar as principais informações das pessoas em questão de minutos. Eles teriam a informação de que elas têm endereço fixo, não têm antecedentes criminais no Brasil, que compraram as passagens com muita antecedência e com cartão de crédito próprio — diz Provázio, acrescentando que o caso está repercutindo na imprensa internacional e que os próprios alemães estão cobrando providências às autoridades. —A sociedade alemã está cobrando da Justiça uma resposta sobre quem seria o verdadeiro suspeito por pegar as drogas, já que eles prenderam as inocentes de forma precipitada. Até agora não conseguiram avançar na identificação do suspeito. Isso tem causado muita indignação.

Para Provázio, há um claro componente de xenofobia no episódio. De acordo com ela, Kátyna e Jeanne perceberam que o tratamento dos policiais com elas foi diferente do esperado:

— Elas relatam que os policiais alemães, quando olharam o passaporte delas escrito Brasil, começaram a rir.

A advogada explica que, no Brasil, o alvo da ação será a companhia aérea Latam por falha no transporte, conservação e segurança das bagagens das passageiras. As duas embarcaram no Aeroporto de Guarulhos para uma viagem de férias na Europa. As malas foram trocadas por duas bagagens com 40 quilos de cocaína. Kátyna e Jeanne foram detidas no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha. O destino final das duas era Berlin. Elas contaram que, durante horas, ficaram sem saber o que acontecia e que, só horas após a detenção, com a ajuda de uma intérprete, souberam que estavam sendo acusadas de tráfico.

Kátyna e Jeanne ficaram presas em celas individuais. De acordo com elas, tinham cerca de seis metros quadrados, onde permaneciam durante todo o tempo, com exceção de poucos momentos em que conviviam com outras presas. As duas relataram que no presídio feminino, alvo de críticas no país, conviveram com mulheres que cometeram crimes graves, homicidas e incendiárias.

Kátyna e Jeanne, que é médica veterinária, contaram com a ajuda de funcionários do Consulado brasileiro. A Justiça alemã reconheceu que as duas eram inocentes após investigação conduzida pela Polícia Federal brasileira. No inquérito, a PF obteve imagens que mostram a ação de uma quadrilha envolvida na troca da identificação das malas. Até agora, seis pessoas já foram presas. Há duas mulheres chamadas de "passageiras fakes" que estão sendo procuradas. Em imagens é possível vê-las despachando as duas malas com a droga que seriam substituídas pela bagagem de Kátyna e Jeanne

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