Defesa de Anastasia pede julgamento de abertura de inquérito
A defesa do senador pediu ao STF que analise decisão do ministro Teori Zavascki que autorizou a realização de uma investigação contra Anastasia
Da Redação
Publicado em 16 de março de 2015 às 17h24.
Brasília - A defesa do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a 2ª Turma do tribunal, responsável pelos casos relativos à Operação Lava Jato , analise a decisão do ministro Teori Zavascki que autorizou a realização de uma investigação contra o parlamentar.
Os advogados do tucano querem que Zavascki reconsidere a decisão tomada no início do mês e arquive o inquérito. Como alternativa, pedem que o recurso seja submetido ao julgamento da Turma.
O argumento usado pelos advogados é de que Zavascki não procedeu juízo de valor sobre a "justa causa" da inquérito, "confiando ao procurador-geral da República desmedida discricionariedade" no caso.
Em fevereiro o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato no Paraná, encaminhou o depoimento do agente da Polícia Federal Jayme Alves Oliveira Filho, o Careca, ao STF. No depoimento, Careca diz ter entregado R$ 1 milhão a Anastasia. O policial é acusado de ser "entregador de malas de dinheiro" a políticos a mando do doleiro Alberto Youssef.
Os advogados alegam que não há fundamento para investigar o senador com base apenas no depoimento do policial e pedem que o ministro Teori Zavascki agora apure a ausência de "justa causa" ou de elementos que apontem para a necessidade de aprofundar o caso. O poder discricionário do Ministério Público, apontam os advogados, "há de receber um mínimo de delimitações legais".
Caça às bruxas
A defesa de Anastasia comparou a instauração de inquérito contra o senador ao período de "caça às bruxas" na Idade Média. Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme".
"O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome por Jayme, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.
Anastasia é um dos 50 nomes que serão investigados perante o STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
O caso do tucano, assim como o do senador Fernando Collor (PTB-AL), já chegou ao Supremo como um inquérito. Isso porque a investigação já corria como inquérito policial na Justiça de primeiro grau, mas houve uma cisão do trecho em que o senador foi citado em razão do foro especial do parlamentar.
Coube a Zavascki autorizar a continuidade das investigações, agora em um inquérito com diligências solicitadas pela PGR e com supervisão do Supremo. A autorização aconteceu no dia 6 de março, quando Zavascki derrubou o sigilo de todos os pedidos de inquérito encaminhados pela PGR.
Brasília - A defesa do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a 2ª Turma do tribunal, responsável pelos casos relativos à Operação Lava Jato , analise a decisão do ministro Teori Zavascki que autorizou a realização de uma investigação contra o parlamentar.
Os advogados do tucano querem que Zavascki reconsidere a decisão tomada no início do mês e arquive o inquérito. Como alternativa, pedem que o recurso seja submetido ao julgamento da Turma.
O argumento usado pelos advogados é de que Zavascki não procedeu juízo de valor sobre a "justa causa" da inquérito, "confiando ao procurador-geral da República desmedida discricionariedade" no caso.
Em fevereiro o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato no Paraná, encaminhou o depoimento do agente da Polícia Federal Jayme Alves Oliveira Filho, o Careca, ao STF. No depoimento, Careca diz ter entregado R$ 1 milhão a Anastasia. O policial é acusado de ser "entregador de malas de dinheiro" a políticos a mando do doleiro Alberto Youssef.
Os advogados alegam que não há fundamento para investigar o senador com base apenas no depoimento do policial e pedem que o ministro Teori Zavascki agora apure a ausência de "justa causa" ou de elementos que apontem para a necessidade de aprofundar o caso. O poder discricionário do Ministério Público, apontam os advogados, "há de receber um mínimo de delimitações legais".
Caça às bruxas
A defesa de Anastasia comparou a instauração de inquérito contra o senador ao período de "caça às bruxas" na Idade Média. Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme".
"O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome por Jayme, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.
Anastasia é um dos 50 nomes que serão investigados perante o STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
O caso do tucano, assim como o do senador Fernando Collor (PTB-AL), já chegou ao Supremo como um inquérito. Isso porque a investigação já corria como inquérito policial na Justiça de primeiro grau, mas houve uma cisão do trecho em que o senador foi citado em razão do foro especial do parlamentar.
Coube a Zavascki autorizar a continuidade das investigações, agora em um inquérito com diligências solicitadas pela PGR e com supervisão do Supremo. A autorização aconteceu no dia 6 de março, quando Zavascki derrubou o sigilo de todos os pedidos de inquérito encaminhados pela PGR.