A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesta segunda-feira, 18, pedindo que a decisão de manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a pandemia do coronavírus seja revista.

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

A DPU argumenta que inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, tampouco materiais didáticos em suas residências, o que prejudicaria a preparação para o exame.

“Ainda que haja recomendação para que os estudantes continuem os seus estudos durante o período de pandemia pela vida remota, sabe-se que as condições de estudo para os alunos brasileiros são desiguais”, ressaltam os defensores João Paulo Dorini e Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi no o documento.

Em nota, divulgada nesta segunda-feira, 18, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação que aplica as provas, lembrou as medidas que já foram tomadas para a realização do exame, como o adiamento da data de outubro para novembro. O Inep, contudo, admitiu que poderá rever mais uma vez a data.

Segundo o Inep, em reunião do Comitê de Emergência criado para debater questões relativas à educação durante a pandemia, já foi admitida a possibilidade de alteração no cronograma da prova.

“Foram destaques das discussões, no âmbito desse Comitê, as tratativas empreendidas a respeito do cronograma do Enem 2020, ocasião em que já se demonstrou abertura para nova alteração da data de aplicação das provas, tão logo o cenário fique mais definido, o que se reafirma na presente nota”, diz o comunicado do órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Com as incertezas sobre o avanço do novo coronavírus, pesquisadores, professores, organizações e alunos passaram a defender o adiamento do exame. No Brasil, já são mais de 252 mil casos confirmados da doença e 16,7 mil mortes.

Senado

Também pelo adiamento do Enem está na pauta desta terça-feira, 19, do plenário do Senado o projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que suspende a aplicação do Exame em casos de calamidade pública.

Se aprovado o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Inscrições

Apesar das dúvidas se as datas serão mantidas, a edição 2020 da prova já contabiliza mais de 3,5 milhões de inscrições. As inscrições podem ser feitas normalmente até as 23h59 da próxima sexta-feira, 22.

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes inscritos no Enem Digital fazem as provas diretamente no computador.

Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

(Com Agência Brasil)