Decreto pode liberar posse de armas para 76% dos brasileiros

São Paulo e Brasília — Três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o governo Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de arma de fogo.

O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de "efetiva necessidade" para a posse de arma — o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial.

O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa "efetiva necessidade" nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rápido.

A maior parte dos Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, veria uma grande parcela das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual também é elevado.

As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

A reportagem analisou dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Esse registro engloba várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.

Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde. Com eles, o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) produz o Atlas da Violência, que também poderá ser usado.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou ontem a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções.

"O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?", disse. "Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas."

O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. "Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual."

A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.