CPI aprova requerimentos sobre contratos de vacina e fake news na pandemia

A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira, 19, uma série de requerimentos para facilitar as investigações sobre três eixos principais: a compra de vacinas por meio de empresas intermediárias, o financiamento de sites que divulgam fake news sobre a pandemia de covid-19 e o desvio e verbas por hospitais federais do Rio de Janeiro.

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Entre os requerimentos está o que amplia a quebra de sigilo fiscal do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e pede a do advogado da família do presidente, Frederick Wassef, que está na mira do colegiado pela possibilidade de ter participado de processo de compra de vacinas.

Barros passou a ser investigado pela CPI por envolvimento na compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi firmado no início do ano e cancelado no mês passado pelo Ministério da Saúde, após virem à tona indícios de irregularidades nas negociações.

Na quinta-feira, 12, Barros prestou depoimento ao colegiado e se desentendeu com os senadores após ter dito que a atuação da CPI afastou vendedores de vacina do país. A CPI decidiu ampliar a quebra de sigilo do deputado, para acessar os dados desde 2016 — antes, era a partir de 2018 — para incluir o período em que ele foi ministro da Saúde.

Além da quebra de sigilo, os senadores pedem que a Receita Federal informe as empresas com as quais Barros e Wassef tiveram envolvimento nos últimos cinco anos. Os pedidos envolvem o faturamento, as notas fiscais emitidas, os maiores clientes e fornecedores e “indícios de crimes, fraudes, irregularidades ou comportamentos e movimentações atípicas”.

A CPI também pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que informe números, objetos e envolvidos em tomadas de contas, auditorias e procedimentos relacionados a Barros. Segundo o requerimento, as informações "podem elucidar práticas e atos realizados pelo citado", apontado como possível responsável por coordenar o contrato irregular da Covaxin.

A gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro também será investigada. A CPI pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre gestores e ex-gestores. Em junho, ao depor à CPI, o ex-governador do Rio Wilson Witzel disse que os hospitais federais localizados no estado tinham “um dono”.

Fake news

A CPI também aprovou requerimentos para a quebra do sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas em sites de apoio ao presidente Jair Bolsonaro acusados de divulgar fake news. A base governista no colegiado foi contra e tentou derrubar os pedidos, mas não conseguiu.

Estão na lista o blogueiro Allan dos Santos, do portal Terça Livre, que também é alvo da CPMI das Fake News, e gestores de sites como Renova Mídia, Conexão Política, Jornal da Cidade Online, Crítica Nacional, entre outros. Além da quebra de sigilo, a CPI pedirá ao Coaf dados sobre movimentações financeiras dos citados. 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação dos requerimentos, em oposição aos senadores bolsonaristas que votaram contra. "Nós estamos atrás de quem financia esse tipo de coisa para a gente cortar o mal pela raiz. [Esses sites] pedem para invadir o Supremo, pedem para invadir o Senado", disse.