Dois relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram o governo brasileiro por políticas que colocam "economia acima da vida" no combate ao novo coronavírus no país, colocando em risco "o direito à saúde de milhões de brasileiros".

O comunicado foi divulgado pela entidade nesta quarta-feira, 26, e direcionado especificamente para o Brasil via Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos.

"Economia para quem?" questionam. "Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos. Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?".

'E dai?'

Desde a confirmação dos primeiros casos de coronavírus, o governo brasileiro busca adotar medidas que garantam a retomada da economia, apesar das indicações de órgãos de saúde sobre os riscos de contágio.

Na noite de terça-feira, 28, após o país atingir a marca de 5 mil mortos e ultrapassar a China, o presidente Jair Bolsonaro afirmou: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?".

De acordo com Philip Alston, relator especial sobre Pobreza Extrema da organização, medidas de austeridade que já estavam em vigor no Brasil ampliaram os impactos negativos trazidos pela pandemia.

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"A epidemia da covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos", escreveram Alston e o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky. "Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual".

Os especialistas destacaram em comunicado que o Brasil tem apenas 10% dos municípios com leitos de terapia intensiva e que o Sistema Único de Saúde, o SUS, não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendados pelos padrões da ONU.

"Os cortes de financiamento governamentais violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive na educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero", afirmaram.

Os especialistas parabenizaram medidas adotadas para minimizar riscos à população em situação mais vulnerável, como a renda básica emergencial de R$ 600 reais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, porém afirmam ser necessário a revogação do teto de gastos, emenda constitucional aprovada no governo Michel Temer (MDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.

"Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos", dizem.

O comunicado não é vinculante e tampouco obriga o governo Bolsonaro a adotar as recomendações, mas aponta como as políticas econômicas brasileiras são encaradas na organização.