A partir desta quinta-feira, 1º, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 75,90 para R$ 81,05. O reajuste acompanha o novo valor do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621 neste início de ano. A contribuição corresponde a 5% do piso nacional.

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos conforme a atividade do MEI. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês.

O DAS pode ser emitido diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, débito automático ou outros meios disponibilizados pelos bancos.

MEIs que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pagam um adicional de R$ 1 por mês. Já aqueles que prestam serviços, sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuem com mais R$ 5.

Empreendedores que exercem atividades mistas (comércio e serviço) pagam os dois tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6 sobre a contribuição básica.

MEI e as taxas

O regime do MEI é considerado a forma mais simples de formalização para quem deseja empreender.

Ao se registrar, o empreendedor recebe um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a crédito com taxas mais atrativas.

O MEI também passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Atualmente, podem se formalizar como MEI aqueles que faturam até R$ 81 mil por ano. Para transportadores autônomos, o teto anual é maior: R$ 251,6 mil.