Conselho de Ética adia análise de falas de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Relator do caso, deputado Igor Timo (Podemos-MG), recomendou o arquivamento do processo por falta de "justa causa"
 (Adriano Machado/Reuters)
(Adriano Machado/Reuters)
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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 05/04/2021 às 17:21.

Última atualização em 05/04/2021 às 17:58.

Deputados do Conselho de Ética da Câmara pediram, nesta segunda-feira, 5, mais tempo para analisar as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a favor de um novo Ato Institucional 5 (AI-5), medida que endureceu a ditadura militar. O relator da representação contra o filho do presidente, deputado Igor Timo (Podemos-MG), recomendou o arquivamento do processo.

Em outubro de 2019, em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro afirmou que, se a esquerda “radicalizar”, o governo poderá resolver “via um novo AI-5”. Timo, entretanto, alega não haver justa causa para prosseguir com o processo e, por isso, ele deve ser arquivado. O colegiado deve se encontrar na semana que vem para discutir o assunto.

Depois da leitura do relatório, deputados de oposição entraram com um pedido de vista conjunto, pedindo mais tempo para a análise. O entendimento do relator gerou críticas principalmente entre parlamentares dos partidos que apresentaram as representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética: PSol, Rede, PT e PCdoB.

Em ações que tramitam conjuntamente, as legendas consideram que o deputado agiu com falta de decoro parlamentar e, por isso, pedem a cassação do mandato. “Muito me espanta que seu relatório diga que cabe na liberdade de expressão alguém dizer que tem de fazer o AI-5. Ele fez uma ameaça clara”, argumentou a líder do PSol na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS).

O PSol também protocolou um pedido de suspeição do relator, por entender que há conflito de interesses nas decisões. Segundo o partido, Timo tem relação com a família Bolsonaro, o que deveria servir de impedimento para que ele analise o caso.

Editado em dezembro de 1968, o AI-5 foi um dos instrumentos mais duros da ditadura militar. Ele permitia a cassação de mandatos políticos e a suspensão de garantias constitucionais. Eduardo Bolsonaro, em sua defesa, afirma que não quebrou o decoro parlamentar nem incitou “qualquer tipo de contradição às normas constitucionais”.

Na sessão desta segunda-feira, Eduardo Bolsonaro afirmou que não defende um novo AI-5. "Já sendo eleito presidente da República, o menos interessado em que o país vire uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. Em igual conta, eu também, deputado federal mais votado da história do país", afirmou.

"Muitos aí dizem que eu deveria ser cassado, uma total violação do nosso sistema representativo. Sou o menos interessado também em ter qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos", declarou Eduardo Bolsonaro.

Apesar de ter recomendado o arquivamento do processo, o relator ressaltou que o período do AI-5 foi “um tempo obscuro”. Ainda assim, disse que as falas do deputado, filho do presidente, não configuram “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”.