O Congresso Nacional instalará nesta terça-feira, 11, três comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 1154/23, que reestruturou a Esplanada, desmembrando ministérios e criando novas pastas, a 1162/23, do Minha Casa Minha Vida, e a 1164/23, que estabeleceu novas regras para o Bolsa Família. Todas foram editadas nos primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As comissões estão previstas para serem instaladas a partir das 14h30, no plenário do Senado. Inicialmente o Senado previa que as comissões deveriam ter sido instaladas no dia 4, o que não ocorreu. As MPs editadas pelo presidente da República têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Apesar da iniciativa, ainda permanece o impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à tramitação das MPs. Devido a falta de um consenso entre os presidentes das casas legislativas, a agenda de Lula no Congresso segue travada após os 100 dias de governo completados na segunda-feira, 10.

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Impasse entre Câmara e Senado

A instalação desses colegiados gerou polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, inicialmente queria o fim das comissões mistas, com votação das MPs diretamente no plenário de cada Casa - primeiro na Câmara, depois no Senado -, como ocorreu na pandemia, o que na avaliação dele daria mais celeridade ao processo.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou em decisão unilateral o retorno dos colegiados com a justificativa de que a emergência sanitária havia acabado e, por isso, era necessário retomar o rito previsto na Constituição.

Houve uma tentativa de Lira de reverter o quadro. Ele enviou um ofício ao chefe do Senado para pedir que a decisão fosse tomada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Num outro momento, Lira recuou e propôs manter as comissões mistas, mas com uma mudança na composição, hoje paritária entre as duas Casas, que passaria a ser de um senador para cada três deputados.

As lideranças partidárias no Senado também não foram receptivas à proposta. Na semana passada Pacheco anunciou que os senadores aceitariam apenas estabelecer prazos para a análise das MPs nas comissões mistas, mas não a mudança na composição, que, na visão dele, causaria desequilíbrio no processo legislativo.

Por fim, Arthur Lira, argumentou que não haveria falta de equilíbrio porque deputados e senadores, nesse caso, votariam de forma separada nos colegiados, com a necessidade de aprovação das MPs nas duas Casas, tanto nas comissões quanto no plenário.

Lira afirma também que o modelo defendido por ele é mais democrático, porque a discussão não fica restrita a uma pequena parcela de parlamentares. Isso porque as comissões mistas (compostas por 13 deputados e 13 senadores), não têm prazo para concluir a análise das MP, podendo praticamente esgotar os 120 dias e deixando o conjunto de deputados e senadores sem tempo para analisar as propostas.

Com informações de Agência Câmara e Agência Estado