Congresso aprova reforço de R$ 1,3 bi em fundo para pagar dívidas

O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para reforçar o orçamento em cerca de R$ 1,3 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação e assim pagar as dívidas da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Credit Suisse.

O não pagamento das dívidas dos dois países de empréstimos que financiaram serviços e obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem arca com o pagamento é o Tesouro brasileiro. Isso porque, as operações têm seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.

O tema foi tratado em reunião no início da manhã entre o presidente Michel Temer, líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O governo pediu aos parlamentares empenho na aprovação do projeto de lei que será posto em votação em sessão do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2).

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o ministro Carlos Marun, o não pagamento traria prejuízos à imagem do país e junto aos credores. De acordo com o ministro, há recursos para o pagamento, mas não há previsão orçamentária, por isso a necessidade do projeto de lei.

"O não pagamento teria consequências totalmente indesejáveis. Precisamos fazer esses pagamentos para que continuemos gozando a real condição de bons pagadores", disse Marun. O valor da dívida dos dois países é de R$ 1,5 bilhão, segundo o ministro.