Confirmado: MP que abre caminho para privatização da Eletrobras sai hoje

Intenção é destravar capitalização da estatal; com a publicação da medida provisória, o BNDES pode dar início aos estudos de modelagem econômica, primeiro passo para venda da empresa

O governo pretende publicar no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 23, a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Nos bastidores, comenta-se que o caminho da aprovação da desestatização da estatal pelo Congresso poderia ser muito longo e demorado. O projeto de lei encaminhado pelo governo Temer, em 2018, tramita até hoje na Casa.

Com a MP, o BNDES poderá dar início aos estudos de modelagem econômica da privatização da Eletrobras, o primeiro passo para a capitalização da empresa. Uma das principais amarrras para o início do processo de privatização da empresa é uma lei que impede que o BNDES faça essas análises.

A medida provisória será entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes, da economia, ao presidente do Senado, Ricardo Pacheco, e o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, às 19h30 desta terça-feira. Participam também da cerimônia os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia.

Com a privatização, a expectativa é a capacidade de investimento da empresa passe de 3,5 bilhões de reais por ano para 12,5 bilhões de reais, depois da capitalização. Na avaliação de técnicos do Ministério da Economia, os estudos de modelagem econômica sobre a privatização deveriam começar neste mês para que seja possível capitalizar a estatal até o final do ano, cumprindo o cronograma do governo.

A novidade em relação ao processo de capitalização da Eletrobras animou o mercado. Antes de entrarem em leilão, os papéis ordinários da companhia (ELET3) já subiam 11,90% e as preferenciais de classe b (ELET6), 12,35%. Em apenas 6 minutos, os papéis, que já vinham em alta, avançaram mais 8%.

O BNDES costuma ter um papel central na desestatização de grandes empresas públicas. Cabe ao banco de fomento desenvolver desde análises sobre os ativos e passivos até a precificação da empresa, um processo que em geral leva vários meses. Com a publicação da MP, os estudos podem começar a qualquer momento.

Em entrevista à EXAME, Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, disse que cerca de 10 bilhões de reais oriundos da capitalização da Eletrobras devem ser direcionados a programas de políticas públicas no Norte e Nordeste, como a revitalização do Vale do Rio São Francisco.

O governo também prevê disponibilizar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que distribui para as concessionárias parte dos valores pagos pelos contribuintes. Com isso, a tendência é que haja uma redução nas tarifas de energia elétrica. A privatização também afastaria de vez o fantasma da interferência do Estado na estatal. 

 

 

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