Comissão do Senado aprova PEC que limita participação de militares em eleições
Proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado
Agência de notícias
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 15h14.
Última atualização em 29 de novembro de 2023 às 15h15.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para que militares participem das eleições. A iniciativa obriga os integrantes das Forças Armadas a irem para reserva para poderem se candidatar a cargos eletivos.
O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votantes. Mesmo assim, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) resolveram se manifestar contra a proposta.
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A PEC foi idealizada pelo Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, e é uma maneira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reagir à politização das tropas, algo intensificado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi encarregado de ser o autor da PEC. Ex-ministro da Defesa, o petista tem boa interlocução com integrantes das Forças Armadas
No governo passado, por exemplo, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos, que eram integrantes da ativa, foram ministros. Pazuello, ex-ministro da Saúde, chegou a ser investigado pelo Exército por participar de um ato político ao lado do ex-presidente, mas foi absolvido.
Como forma de aceno à classe, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), desistiu de incluir a proibição para que militares da ativa fossem escolhidos para ministérios.
O ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.
Jaques Wagner diz no texto da PEC que é preciso "adotar cautelas adicionais" para "garantir a neutralidade política das Forças Armadas ".
"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", também lembra o senador na proposta.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro se manifestou contra a iniciativa e disse que a proposta é "um recado" para os militares. O senador chegou a pedir que os votos não fosse simbólicos, mas não conseguiu o apoio para isso.
– Está muito claro que o momento e a intenção dessa PEC é para dar recado para as Forças Armadas, como se os militares fossem uma subcategoria de servidor público. No meu ponto de vista é uma PEC preconceituosa com os militares. Não estou vendo proibição de promotor de Justiça, de juiz de carreira, de delegado da Polícia Federal.