Brasil

Comissão de Ética da Presidência aplica censura a Geddel Lima

Ex-ministro é investigado por advocacia administrativa, quando um servidor usa o cargo em defesa de interesses próprios

Geddel Vieira Lima: ex-ministro não ter incluiu a promessa de compra e venda do apartamento em Salvador na declaração de bens (Ueslei Marcelino/Reuters)

Geddel Vieira Lima: ex-ministro não ter incluiu a promessa de compra e venda do apartamento em Salvador na declaração de bens (Ueslei Marcelino/Reuters)

R

Reuters

Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 12h59.

Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por unanimidade aplicar uma censura ética ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e enviar as informações colhidas no processo ao Ministério Público Federal por considerar que existe indícios de irregularidades além de problemas éticos.

"Pode existir que o mesmo fato possa representar violação de outras normas do direito", afirmou o relator do caso na comissão, Marcelo Figueiredo.

O próprio Ministério Público já tem uma investigação no caso. Geddel é investigado por advocacia administrativa, quando um servidor usa o cargo em defesa de interesses próprios.

Geddel pediu demissão há três semanas depois que o também ex-ministro Marcelo Calero, da Cultura, revelou ter sido pressionado para liberar um empreendimento em Salvador, suspendo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Geddel é proprietário de um apartamento no prédio, que violava normas de tombamento da região.

A censura ética não tem efeito punitivo. Funciona como uma espécie de mancha no currículo, mas não proíbe a pessoa de assumir um outro cargo público.

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, ficará a cargo do gestor nomear ou não a pessoa que tem uma censura ética.

Um dos pontos que pesou contra Geddel foi o fato do ex-ministro não ter incluído a promessa de compra e venda do apartamento em Salvador na declaração de bens, rendas e relações societárias e familiares que deve ser feitas por servidores à comissão.

"Isso causou espécie à comissão, já que o ministro depois afirmou que jamais havia negado a propriedade. Houve conflito de interesses", disse Figueiredo.

Acompanhe tudo sobre:CorrupçãoGovernoMinistério PúblicoPolítica

Mais de Brasil

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”