A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta que eleva a punição para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos por meio das redes sociais. O texto prevê aumento de um terço da pena já estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, a legislação estabelece de um a três anos de prisão e multa para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger criança com intenção de praticar ato libidinoso. Com a alteração, quando o crime ocorrer por aplicativos ou outras plataformas digitais, a pena será maior.

O projeto foi apresentado em 2019, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2022 e passou a tramitar novamente após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador e youtuber Felca, que denunciou a sexualização e exploração de menores nas redes sociais.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) assumiu a relatoria nesta semana e apresentou parecer favorável à proposta. Segundo a parlamentar, o caso ganhou urgência após Felca mostrar casos de pais que expõem filhos a situações inadequadas para a idade, visando engajamento e lucro em plataformas digitais.

O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Paralelamente, a presidência da Casa anunciou a criação de um grupo de trabalho com especialistas e parlamentares para consolidar propostas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A expectativa é que, em 30 dias, o grupo apresente um texto unificado a partir de cerca de 60 projetos já protocolados sobre o tema. Uma comissão geral para discutir a questão no plenário está marcada para 20 de agosto.

Após a divulgação do vídeo de Felca, 32 novos projetos de lei foram apresentados com medidas para prevenir a exposição indevida, a adultização e crimes sexuais contra menores na internet.

Quem é Felca?

Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de 27 anos, é um influenciador digital e criador de conteúdo brasileiro. Natural de Londrina (PR), iniciou a carreira produzindo vídeos de humor e transmissões ao vivo de jogos em plataformas como YouTube e Twitch.

Com o tempo, passou a criar conteúdos variados, incluindo comentários sobre tendências da internet e situações do cotidiano. Seu canal no YouTube soma milhões de inscritos, e ele também mantém grande presença no Instagram e em outras redes sociais.