Comissão aprova LDO 2019 e mantém vedação a reajustes do funcionalismo
A comissão ainda precisa analisar os destaques ao texto. Depois o projeto da LDO ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional
Reuters
Publicado em 11 de julho de 2018 às 18h05.
Última atualização em 11 de julho de 2018 às 18h48.
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que veda a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público e que estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho.
O projeto da LDO ainda precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso Nacional, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Numa mudança em relação ao que originalmente pretendia, o relator do texto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), diminuiu a obrigação do corte de despesas de custeio a 5 por cento em relação à programação para 2018. Antes, a tesourada era de no mínimo 10 por cento.
Mesmo assim, ele avaliou que o projeto seguiu fiel à proposta de não ampliar quadro de dificuldades para o futuro governo.
"O espírito principal do projeto, que era de fato não aumentarmos a despesa pública, foi atingido. Será atingido por inteiro se nós tivermos a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na noite de hoje na sessão do Congresso", afirmou, após concluída a sessão na CMO.
O texto propõe uma série de outras medidas de restrição, como a proibição à compra de automóveis e imóveis funcionais a todos os poderes durante o exercício.
O projeto também determina que o governo apresente até o fim de março um plano para reduzir em dez anos o montante de renúncias tributárias a 2 por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ), ante cerca 4 por cento atualmente, patamar equivalente a cerca de 300 bilhões de reais anuais.
Em outra frente, institui que nenhuma nova renúncia poderá ser criada em 2019 e as que vencerem só poderão ser prorrogadas se tiverem seus valores reduzidos.
Em relação aos resultados fiscais, o relatório estabeleceu uma meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência); déficit primário de 3,5 bilhões de reais para estatais; e superávit primário 10,5 bilhões de reais para o governo central (Estados e municípios).
O texto também manteve as projeções econômicas apresentadas pelo governo em sua proposta original, considerando um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento em 2018 e de 3 por cento em 2019. Mas Beber ressalvou que estimativas mais atuais já indicam que o crescimento neste ano não deve ocorrer no ritmo esperado pelo governo.
"Se esse quadro de fragilidade se confirmar e eventualmente determinar alterações nas expectativas, o próprio texto do substitutivo permite que o Poder Executivo se utilize de novos parâmetros para elaborar o projeto do orçamento de 2019", pontuou ele no relatório, em referência ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo deve enviar ao Congresso até agosto.
No mercado, economistas estimam que o PIB terá uma expansão de 1,53 por cento este ano e 2,5 por cento no ano que vem, conforme boletim Focus mais recente, produzido semanalmente pelo Banco Central junto a uma centena de economistas. O próprio BC revisou para baixo sua expectativa de crescimento do PIB neste ano a 1,6 por cento, sobre 2,6 por cento antes.
O governo deve ir pelo mesmo caminho, diminuindo sua projeção para a atividade no próximo relatório de receitas e despesas, a ser divulgado no fim da próxima semana.