Famosa por suas mais de 365 ilhas, águas cristalinas e paisagens naturais, Angra dos Reis passará a ter cobrança obrigatória para visitantes a partir de janeiro.

Uma lei municipal determina a criação da Taxa de Turismo Sustentável na região, válida tanto para o continente quanto para as ilhas do município.

Às vésperas do início da vigência, no entanto, a nova cobrança ainda gera dúvidas e preocupa moradores e empresários.

Como funciona a taxa?

A TurisAngra decidiu iniciar a cobrança no dia 1º de janeiro para turistas que utilizam embarcações de empresas de travessia e para passageiros de transatlânticos.

Ainda está em avaliação se será possível exigir a taxa, já em janeiro, de visitantes que chegam por outros meios. O modelo prevê reajustes progressivos ao longo dos próximos anos.

Em 2026, a taxa será de 10 Ufirs (R$ 47,50). Em 2027, sobe para 15 Ufirs (R$ 71,26). Para quem visita apenas o continente, o valor será reduzido à metade.

A partir de 2028, o visitante que quiser acessar as ilhas — por um dia ou até uma semana — pagará 20 Ufirs (R$ 95, em valores atuais), além de uma Ufir diária (R$ 4,75) a partir do oitavo dia de permanência.

O valor reduzido só será aplicado a quem embarcar em Angra. Turistas que chegarem por Conceição de Jacareí ou Mangaratiba pagarão o valor integral quando a cobrança estiver em vigor.

A TurisAngra defende a cobrança e afirma que taxas semelhantes são adotadas em diversos destinos turísticos no Brasil e no exterior.

"A taxa vai reverter em investirmos na Ilha Grande e em outros destinos turísticos de Angra. Só o custo para recolher lixo da ilha chega a quase R$ 5 milhões por ano, para uma arrecadação anual de R$ 6 a R$ 7 milhões de ISS. Com a taxa, vamos poder melhorar os serviços públicos", afirma o presidente da TurisAngra, João Willy.

Porém, o valor traz receio àqueles que dependem do turismo.

"Já em 2026, uma família com dois filhos, além de arcar com as passagens de barco por Angra, terá uma despesa extra de R$ 190. Muita gente não tem condições de arcar. E quem mantiver o programa vai consumir menos no comércio e nos passeios", reclama Rodrigo Retonde, diretor da Associação de Moradores da Praia do Abraão.

Para o morador da Ilha Grande e ambientalista Alexandre Guilherme, a taxa deveria ser simbólica e voluntária.

"Além de a taxa ser alta, há outro problema: a lei não vincula a arrecadação a um fundo que garanta a aplicação desse valor na ilha. Os recursos irão para o caixa da prefeitura. Há o risco de o dinheiro ser redirecionado para outros projetos", diz.

Especialista também apontam que a cobrança, por si só, não garante a preservação ambiental.

"Fernando de Noronha cobra taxas. Mas houve uma regulamentação do número de turistas diários que a ilha pode receber sem comprometer a infraestrutura. Alguém sabe quantos visitantes a Praia do Abraão pode comportar? Ninguém sabe", afirma Rogério Zouein, advogado e ambientalista do Grupo Ação Ecológica (GAE).

A nova taxa também tem impacto direto na decisão de viagem. Alguns visitantes já reconsideram os planos diante do aumento de valor.

"Já tem os custos de hospedagem, o táxi-boat. Os restaurantes são caros. Por pessoa, uma peixada na Praia do Abraão não sai por menos de R$ 95. É quase o que eu e minha namorada vamos pagar de taxa para ficar uma semana na ilha", conta Aurélio da Silva, de 22 anos, morador da Tijuca e técnico de informática.

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Como funcionará a cobrança?

Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por totens, pelo aplicativo Angra Viva ou no Cais de Santa Luzia. Caso o turista seja abordado por fiscais sem o comprovante de pagamento, estará sujeito a multa equivalente a 100% do valor da taxa.

"Essa cobrança trará prejuízos para quem trabalha com hospedagem. Além de muitos turistas procurarem outros destinos, na prática, não tem como fiscalizar todo mundo. Tem gente que contrata barcos fora de Angra e desembarca em praias longe de terminais oficiais. Outros chegam nos próprios barcos", critica Pedro Badaró, que aluga quartos pela plataforma Airbnb.

Para Adilson Rodrigues Pires, advogado especializado em Direito Tributário, é preciso ter uma garantia de que a taxa será, realmente, aplicada na área de saneamento e infraestrutura das ilhas.

"Qualquer outro uso seria inconstitucional. Taxas como essa instituída por Angra e outras cidades são uma busca das prefeituras por receitas que compensem a queda do recebimento de royalties de petróleo", explica.

A taxa também virou alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa do Rio. O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) ingressou com ação popular para tentar suspender a cobrança e afirmou que "essa taxa é desrespeitosa com quem vive do turismo ambiental e com o próprio turista". O processo segue em tramitação.

Mudanças nas cobranças vigentes

Atualmente, Angra dos Reis já cobra taxas turísticas, mas com valores menores e aplicação restrita.

Desde 2023, turistas que chegam às ilhas em lanchas de empresas pagam R$ 10,50, valor incluído no embarque. Passageiros de cruzeiros pagam R$ 15,77 se desembarcarem. A partir de janeiro, esses mesmos visitantes passarão a pagar R$ 47,50.

Outra cobrança, ainda pendente de regulamentação, envolve ônibus de turismo. Hoje, esses veículos pagam R$ 200 para acessar a cidade. Pela nova regra, poderão ser isentos se os passageiros consumirem em restaurantes cadastrados pela prefeitura ou utilizarem o Cais de Santa Luzia para embarque às ilhas.

A lei estabelece que a taxa deve ser paga independentemente do meio de acesso, incluindo táxi-boats, embarcações particulares, barcos vindos de outros municípios e as barcas concedidas pelo governo estadual.

Como funciona em outros destinos?

Em Arraial do Cabo, há quatro anos é cobrada taxa para entrada de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo, com valores que variam conforme o tipo de veículo e a época do ano.

Na baixa temporada, vão de R$ 219,56 a R$ 3.293,34. Na alta temporada e em feriadões, de R$ 329,33 a R$ 4.391,12.

Em Cabo Frio, após disputa judicial com a rede hoteleira, a prefeitura retomou em abril a cobrança de R$ 2,5 mil por veículo de turismo, alegando que os recursos são usados para mitigar os impactos do alto fluxo de visitantes.

Paraty também adota taxa de acesso para veículos de turismo, com valores que podem ultrapassar R$ 1 mil, dependendo do veículo e do tempo de permanência. A autorização deve ser solicitada com antecedência.

Já Búzios segue sem cobrança para visitantes. Um projeto aprovado em novembro de 2025 para criar uma Taxa de Turismo Sustentável acabou arquivado após pressão de moradores e empresários locais.