CNJ monta comitê para implantar Processo Judicial Eletrônico

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou hoje (13) o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Instituído em dezembro de 2013, o colegiado teve a primeira reunião nesta quinta-feira com a eleição do presidente e do secretário-geral, discussões sobre o seu regulamento e funcionamento e outros temas referente à implantação da automação processual do Judiciário.

O presidente eleito é o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wilson Benevides. O comitê é composto por representantes dos tribunais que já estão com o PJe em operação e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advocacia pública e defensorias públicas.

Benevides já vinha conduzindo os trabalhos do grupo de criação do comitê. “Vou trabalhar de maneira democrática como temos trabalhado e que a gente colha mais frutos. Há um histórico de situações que foram discutidas e analisadas durante o ano, agora é preciso que se documente, arquive e coloque as meta para o próximo ano”.

O PJe é um sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos, permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente do local de tramitação. Atualmente, são utilizados 46 sistemas diferentes no âmbito do Judiciário, segundo a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Distrito Federal, Hellen Falcão.

O sistema foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. Ele exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos, já que, desde o dia 3 de fevereiro, o CNJ está usando exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos.

A sessão plenária de hoje foi coordenada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Carl Olav Smith, com participação do juiz auxiliar Paulo Cristóvão e do secretário-geral, Marivaldo Dantas, que também coordenam a implantação do PJe.