Além das mudanças relacionadas ao fim da obrigatoriedade das autoescolas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o monitoramento por GPS das provas práticas pelos Detrans.

Segundo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a medida foi solicitada pelos órgãos estaduais e visa modernizar e automatizar a etapa final para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“O monitoramento facilita porque com o carro medido por GPS já é possível verificar a velocidade, se o candidato freia bruscamente é possível verificar. Se a pessoa parou ou não no lugar determinado. Tudo isso automatiza o exame”, afirmou Catão em conversa com a EXAME.

A resolução permite que os Detrans submetam o exame prático a “monitoramento eletrônico, por meio de tecnologias destinadas a aferir, objetivamente, o cumprimento dos critérios de avaliação”.

Nesse formato, uma comissão de exame de direção veicular realizará a avaliação remotamente. Um avaliador também estará no veículo acompanhando o processo. A decisão final será da comissão em conjunto com o avaliador.

O condutor poderá questionar se entender que uma possível reprovação foi injusta.

“Esse processo facilita para evitar corrupção, dá mais transparência. Fica um histórico para o cidadão, dou a possibilidade de ele ter recursos, e isso é muito importante”, afirma.

A nova regra será opcional, ou seja, cada órgão estadual de trânsito definirá se adotará a medida ou não.

Como aventado durante as discussões das mudanças, os veículos utilizados na realização dos exames de direção veicular poderão ser disponibilizados pelo órgão, entidade executiva de trânsito competente, ou pelo próprio candidato.

Contratação de terceirizado para aplicação da prova

As mudanças permitem ainda que os Detrans contratem terceirizados para aplicarem as provas práticas. A regra anterior permitia somente que servidores públicos concursados exercessem essa função.

"Não era permitido ninguém de fora. Era necessário ser servidor público concursado e não podia terceirizar. Dou a [nova] possibilidade. Se o Detran quiser terceirizar, usar equipamento de monitoramento para facilitar a sua governança no teste, está autorizado", afirma.