CIDH pede ao Brasil ações concretas contra violência em presídios

Washington - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quinta-feira ao governo brasileiro "ações concretas" contra a violência em seus presídios , após a morte de "quase uma centena de pessoas" em incidentes ocorridos em quatro centros de detenção dos estados de Amazonas e Roraima.

Em comunicado, a CIDH condena os incidentes e lembra ao Estado que "tem o dever jurídico ineludível de adotar ações concretas para garantir os direitos à vida e integridade pessoal dos detentos".

"Particularmente aquelas medidas orientadas a prevenir e controlar os possíveis focos de violência nas prisões", acrescenta a nota.

A CIDH pede medidas como "desarmar os detentos e impor controles efetivos para impedir a entrada de armas e outros objetos ilícitos".

Além disso, solicita que se "investigue e sancione os atos de violência e corrupção que aconteçam em instalações penitenciárias" e que se "previna o funcionamento de organizações delitivas que tenham presença nas prisões".

Pelo fato de os incidentes terem acontecido em centros em situação de aglomeração, a CIDH reitera que os Estados devem adotar passos para reduzi-la e diminuir o uso da prisão.

A Comissão observa "com profunda preocupação" que a quase centena de mortes nos últimos fatos das prisões brasileiras aconteça "em um contexto sistemático de reiterados atos de violência nos centros de detenção" do país.

Há anos, através de seus respectivos mecanismos, tanto a Comissão como a Corte Interamericana pediram que o Brasil adote "medidas urgentes e decisivas para enfrentar os graves e profundos desafios" enfrentados por seu sistema penitenciário.

A CIDH, com sede em Washington, é um dos dois pilares de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), junto à Corte IDH, com sede em San José (Costa Rica).