Chama o Guedes: ministro vai à CCJ defender Previdência
Governo acredita que dá para aprovar a nova Previdência em três meses, apesar de todas as dificuldades na articulação
Da Redação
Publicado em 26 de março de 2019 às 06h43.
Última atualização em 26 de março de 2019 às 07h05.
Após meses de articulação, começa nesta terça-feira, 26, de fato a discussão da reforma da Previdência no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma, começa a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para iniciar os trabalhos, o ministro da Economia, Paulo Guedes , e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, falarão à comissão para tentar convencer os congressistas. Também é esperado que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anuncie o nome do relator da pauta.
A PEC 6/19 só diz respeito à reforma do sistema dos civis — incluindo servidores públicos e privados. A reforma dos militares, apresentada pelo governo na última quarta-feira, 20, é um projeto de lei, e não uma PEC, de modo que tramitará separadamente.
Apesar de separada, a reforma dos militares deve trazer problemas à aprovação da PEC para os civis por ser considerada tímida. Embora respondam por 15% do rombo da Previdência, de 289 bilhões de reais em 2018, os militares contribuirão com somente 1% (10,45 bilhões) do 1 trilhão de reais que o governo diz querer economizar.
Além disso, o início da tramitação da reforma vem em um momento difícil para o governo. Considerado “fiador” da pauta entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem em queda de braço com o governo, tendo afirmado que é função do governo, e não dele, conseguir os votos para o projeto.
No fim de semana, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), colocou mais lenha na fogueira ao falar num grupo de WhatsApp sobre “práticas do passado” e em seguida mencionar uma reportagem antiga em que Maia aparece negociando a antiga proposta de reforma da Previdência para o ex-presidente Michel Temer.
Líderes de alguns partidos na Câmara (DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB) farão nesta terça-feira um ato para declarar apoio à reforma, mas destacarão sua ressalva a pontos impopulares. Os partidos afirmam que irão vetar as mudanças na aposentadoria rural (que terá idade e tempo de contribuição aumentada) e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis, o BPC (em que os idosos de baixa renda só receberão um salário mínimo a partir dos 70 anos, ante 65 anos atualmente).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, líderes do Centrão, grupo de partidos que inclui justamente PSD, PP, PR e PRB, já discutem a possibilidade de desenterrar a reforma de Michel Temer como forma de demonstrar sua insatisfação com a articulação do governo.
Em reunião com ministros nesta segunda-feira, Bolsonaro disse que é hora de manter uma relação pacífica com o Legislativo. Guedes reconheceu, ontem, que alguns pontos do projeto podem ser derrubados no Congresso, mas pediu a manutenção da essência da reforma. O governo acredita que dá para aprovar a nova Previdência em três meses. Para isso, cada dia conta.