Chama o Guedes: ministro vai à CCJ defender Previdência

Após meses de articulação, começa nesta terça-feira, 26, de fato a discussão da reforma da Previdência no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma, começa a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para iniciar os trabalhos, o ministro da Economia, Paulo Guedes , e o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, falarão à comissão para tentar convencer os congressistas. Também é esperado que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anuncie o nome do relator da pauta.

A PEC 6/19 só diz respeito à reforma do sistema dos civis — incluindo servidores públicos e privados. A reforma dos militares, apresentada pelo governo na última quarta-feira, 20, é um projeto de lei, e não uma PEC, de modo que tramitará separadamente.

Apesar de separada, a reforma dos militares deve trazer problemas à aprovação da PEC para os civis por ser considerada tímida. Embora respondam por 15% do rombo da Previdência, de 289 bilhões de reais em 2018, os militares contribuirão com somente 1% (10,45 bilhões) do 1 trilhão de reais que o governo diz querer economizar.

Além disso, o início da tramitação da reforma vem em um momento difícil para o governo. Considerado “fiador” da pauta entre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem em queda de braço com o governo, tendo afirmado que é função do governo, e não dele, conseguir os votos para o projeto.

No fim de semana, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), colocou mais lenha na fogueira ao falar num grupo de WhatsApp sobre “práticas do passado” e em seguida mencionar uma reportagem antiga em que Maia aparece negociando a antiga proposta de reforma da Previdência para o ex-presidente Michel Temer.

Líderes de alguns partidos na Câmara (DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB) farão nesta terça-feira um ato para declarar apoio à reforma, mas destacarão sua ressalva a pontos impopulares. Os partidos afirmam que irão vetar as mudanças na aposentadoria rural (que terá idade e tempo de contribuição aumentada) e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis, o BPC (em que os idosos de baixa renda só receberão um salário mínimo a partir dos 70 anos, ante 65 anos atualmente).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, líderes do Centrão, grupo de partidos que inclui justamente PSD, PP, PR e PRB, já discutem a possibilidade de desenterrar a reforma de Michel Temer como forma de demonstrar sua insatisfação com a articulação do governo.

Em reunião com ministros nesta segunda-feira, Bolsonaro disse que é hora de manter uma relação pacífica com o Legislativo. Guedes reconheceu, ontem, que alguns pontos do projeto podem ser derrubados no Congresso, mas pediu a manutenção da essência da reforma. O governo acredita que dá para aprovar a nova Previdência em três meses. Para isso, cada dia conta.