Celso de Mello será relator de ação para barrar reeleição de Maia
Na ação, protocolada na última sexta-feira, 16, o Centrão pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar
Modo escuro
Maia: o presidente da Câmara argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão
Publicado em 19 de dezembro de 2016 às, 17h09.
Brasília - O ministro Celso de Mello será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação protocolada pelo chamado Centrão - bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - para tentar barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na ação, protocolada na última sexta-feira, 16, o Centrão pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense.
O argumento do grupo é de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.
Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão. Ele foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A próxima eleição para Mesa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.
