CCJ da Câmara aprova anulação de leilão de usinas da Cemig
Decisão do colegiado ocorre um dia após o leilão das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande feito pela Uniã
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CCJ: projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 28 de setembro de 2017 às 13h01.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo para suspender o leilão da véspera das quatro usinas da Cemig.
A decisão do colegiado ocorre um dia após o leilão das usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande feito pela União, que arrecadou 12,130 bilhões de reais.
O projeto para sustar os efeitos do leilão é de autoria do deputado mineiro Patrus Ananias (PT) e foi o primeiro item da pauta de votação da CCJ, presidida pelo também mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB).
O projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga.
A proposta terá ainda de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
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