A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira, 8, por 4 a 3, um projeto de resolução para revogar a prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que foi preso na última quarta-feira, 3.

O texto segue para votação no plenário ainda nesta segunda-feira, às 15h. Para a revogar a prisão, são necessários pelo menos 36 votos dos 69 deputados.

O presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, votou pela soltura e defendeu uma deliberação técnica e transparente. Alexandre Knoploch (PL) acompanhou o entendimento.

Já Carlos Minc, 1º suplente, manifestou-se pela manutenção da prisão, assim como Elika Takimoto, que votou contra o mérito do projeto de resolução e a favor da permanência da detenção.

Pelas regras do colegiado, o processo só seria encerrado na própria CCJ caso houvesse unanimidade pela manutenção da prisão, o que não ocorreu.

Com os votos de Amorim e Knoploch pela soltura, a comissão ficou obrigada a elaborar e votar um projeto de resolução para encaminhar ao plenário a decisão sobre se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato.

A prisão de Bacellar

Bacellar foi preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Unha e Carne. A operação foi deflagrada para combater uma suposta atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas. 

Segundo a PF, as investigações da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (ex-MBD), conhecido como TH Jóias, foram obstruídas com o vazamentos de informações. 

Além da prisão da Bacellar, oito mandatos de busca e apreensão foram cumpridos, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Operação contra TH Jóias

Em setembro, a PF prendeu o deputado estadual TH Jóias por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). 

A investigação revelou que TH Jóias utilizava o mandato para favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a polícia, a apuração identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a TH Jóias, com alertas sucessivos emitidos por instituições financeiras, reforçando a prática de lavagem de dinheiro. O deputado teria ainda, de acordo com a investigação, indicado a esposa de Índio do Lixão para o cargo parlamentar onde ela é lotada.